Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, ...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia
• Julgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que, na aplicação da lei, o juiz deve atender aos fins...
• A analogia, que é um dos instrumentos de integração da norma jurídica, consiste na prática uniforme, constante, pública e geral de determinado ato...
• A respeito da eficácia das leis NÃO é correto afirmar que:
• Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das...