Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2011 para Juiz Federal
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Tendo como referência essa situação, assinale a opção correspondente a hipótese prevista para a devolução do referido documento.
Com base nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade cabe
Nessa situação, em conformidade com o Código Civil,
Nessa situação hipotética, a patente deve ser concedida