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CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal
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Q152128

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152128 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à arrematação de bens penhorados, assinale a opção correta.

Alternativas

Se duas pessoas arrematarem o mesmo bem em processos distintos, prevalecerá o direito da que oferecer o maior lance.

O credor não exequente está desobrigado de depositar o preço do bem arrematado até o limite de seu crédito.

O devedor não pode ser admitido como arrematante do bem penhorado.

O credor exequente é admitido como arrematante ainda que possa requerer a adjudicação do bem.

O mandatário pode ser arrematante desde que não ofereça lance menor que o da avaliação.

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Q152129

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152129 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao julgar antecipadamente uma lide, o juiz apontou, de forma equivocada, a prescrição da pretensão do autor de obter do réu reparação por danos materiais e proferiu sentença de mérito sem ouvir testemunhas ou deliberar acerca de perícia requerida. Contra a sentença foi interposta apelação, conhecida e provida.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta.

Alternativas

Ainda que não ocorra, na hipótese, o chamado efeito desobstrutivo, o tribunal deve determinar o retorno dos autos ao primeiro grau, para a devida instrução.

Por força do efeito obstrutivo, o tribunal não poder julgar toda a demanda, devendo remeter os autos ao primeiro grau para a coleta de provas.

Dada a ocorrência do efeito translativo, o tribunal pode julgar toda a pretensão reparatória após o afastamento da prescrição.

Em razão do efeito devolutivo do recurso e afastada a ocorrência da prescrição, o tribunal deverá julgar todo o mérito da demanda.

Ao julgar o mérito do recurso, o tribunal deve apresentar, por força do efeito substitutivo, solução para a pretensão reparatória.

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Q152130

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Simples ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152130 Direito Empresarial (Comercial)

Suponha que uma sociedade simples abandone o seu objeto social e passe a exercer como principal atividade a compra de bens móveis e sua posterior revenda no mercado, auferindo, após um ano, lucro de um milhão de reais. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta consoante o Código Civil.

Alternativas

A sociedade, por ser simples, pode ser transformada em sociedade empresarial mediante aprovação da maioria dos sócios, em assembleia convocada para tal fim.

A sociedade simples e os seus administradores serão qualificados como empresários irregulares.

A sociedade, por ser simples, não pode ter acionistas, uma vez que somente sócios-quotistas poderão compor o seu quadro societário.

Por não cumprir o seu objeto social, à referida sociedade aplicam-se as disposições que regulam a sociedade em comum.

Caso os sócios queiram extinguir a sociedade, poderão fazê-lo por meio de fusão com uma sociedade empresarial que já exerça a atividade citada.

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Q152131

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação extrajudicial ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152131 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 6.024/1974, assinale a opção correta a respeito da liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

Alternativas

A decretação da liquidação não suspende as execuções de sentença já em curso contra a instituição financeira sob intervenção, o que só ocorrerá se for declarada a sua falência.

Administradores, membros do conselho fiscal e até terceiros à instituição financeira em liquidação podem ficar com bens indisponíveis, sendo impedidos de aliená-los até se apurar sua responsabilidade.

A liquidação dos bens de instituição financeira deve obedecer às disposições sobre realização do ativo previstas na legislação falimentar em vigor.

As sociedades que podem ser submetidas a liquidação extrajudicial são essencialmente empresariais e devem estar organizadas como sociedades anônimas com capital aberto ou fechado.

A liquidação extrajudicial pode ser iniciada por decisão administrativa ou, na ausência injustificada desta, por decisão judicial, garantidos, nesse caso, o contraditório e a ampla defesa à sociedade empresarial.

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Q152132

Economia Sistema Financeiro Nacional , Setor Financeiro ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152132 Economia

Considerando a Lei n.º 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o CMN, assinale a opção correta.

Alternativas

A emissão de moeda-papel brasileira é competência privativa da autarquia federal Casa da Moeda do Brasil, conforme os limites previamente fixados pelo CMN.

O SFN é integralmente constituído pelas instituições financeiras públicas e privadas que operam no território nacional.

O CMN é órgão federal com a atribuição precípua de supervisionar os integrantes do SFN.

O ministro da Fazenda e o do Planejamento têm assento permanente no CMN.

Compete privativamente ao BACEN, ente autárquico federal, exercer o controle do crédito sob todas as suas formas.

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Respostas

51: D

52: A

53: E

54: B

55: E

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