Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2012 para Técnico Científico - Direito
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A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora.
Em virtude de os direitos da personalidade constituírem categoria criada pelo homem e para o homem, é incabível dano moral a pessoa jurídica.