Questões de Concurso Público DPE-AC 2012 para Defensor Público

A culpa concorrente da vítima consumidora não autoriza a redução de eventual condenação imposta ao fornecedor.

O descumprimento, pelo fornecedor, do dever de informar o consumidor gera os chamados defeitos de concepção, inquinando o produto de vício de qualidade por insegurança.

Conforme o CDC, fato e vício do produto ou serviço são conceitos sinônimos.

O defeito gera a inadequação do produto ou serviço e dano ao consumidor; assim, há vício sem defeito, mas não defeito sem vício.

Um produto é considerado obsoleto e defeituoso quando outro de melhor qualidade é colocado no mercado de consumo.