Prova paraCESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Poderes da Administração

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Contratos Administrativos

Classificação dos crimes

Penas privativas de liberdade

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Lesões corporais

Crimes contra a vida

Crimes contra a honra

Legislação Penal Especial

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Ação Penal

Da Ação Civil

Competência no Processo Penal

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Procedimento Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Sequestro de Bens imóveis

Das Provas

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Direito de Família

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Contratos em Geral

Proteção Contratual do Consumidor

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Prescrição e decadência

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Crimes Contra a Relação de Consumo

Defesa do Consumidor Em Juízo

Sanções Administrativas

Pressupostos Processuais

Competência no CPC 1973

Procedimento ordinário

Do Litisconsórcio

Da Intervenção de terceiros

Sujeitos da relação processual

Processo Cautelar

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Decreto 4.227 de 2002 (revogado pelo Decreto 5.109 de 2004 - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI

Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996

Portaria 73 de 2001 da Secretaria de Estado de Assistência Social - Estabelece normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil - Política Nacional do Idoso

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Fundamentais no ECA

Guarda

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Conselho Tutelar

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Ato infracional

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

Seguridade Social

Salário de Contribuição

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Jurisprudência

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regimes da Previdência Social

Benefícios em Espécie

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Defensoria Pública do Estado do Acre

Legislação do Estado do Acre