Questões de Concurso Público DPE-SE 2012 para Defensor Público

Os estados-membros da Federação, além de autônomos, são soberanos, possuindo direito de secessão.

A intervenção da União em estado, para assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis, depende do provimento, pelo STF, de representação interventiva ajuizada pelo procurador-geral da República.

A União pode intervir no município que deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei, em caso de inércia do estado em que este se situe.

O DF pode intervir nos municípios situados em seu entorno.

A intervenção federal decorre da hierarquia existente entre a União, os estados, o DF e os municípios.