Julgue o item abaixo, à luz do Decreto n.º 6.029/2007.
O asseguramento de condições de trabalho para que as comissões de ética cumpram adequadamente suas funções e para que seus integrantes não sofram prejuízos ou danos oriundos da atividade não é de responsabilidade do Poder Executivo federal.
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Resposta:
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