Questões de Concurso Público FNDE 2012 para Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

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Q274822 Atualidades
Com relação às medidas econômicas adotadas pelo governo
brasileiro em 2012, julgue os itens a seguir.

O governo reduziu, além do imposto sobre produtos industrializados (IPI), a alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF) relativa às operações de créditos para pessoas físicas.
Alternativas
Q274823 Atualidades
Com relação às medidas econômicas adotadas pelo governo
brasileiro em 2012, julgue os itens a seguir.

No período, reduziu-se o imposto sobre produtos industrializados (IPI) apenas do valor dos automóveis.
Alternativas
Q274824 Atualidades
Acerca da Comissão Nacional da Verdade, instaurada pela Lei
n.º 12.528/2011, julgue os itens que se seguem.

A mencionada lei determina que os arquivos secretos da ditadura, guardados no Arquivo Nacional, sejam divulgados ao público após o término dos trabalhos da Comissão.
Alternativas
Q274825 Atualidades
Acerca da Comissão Nacional da Verdade, instaurada pela Lei
n.º 12.528/2011, julgue os itens que se seguem.

Por ser a comissão formada majoritariamente por bachareis em direito, a comissão nacional da verdade irá abordar exclusivamente aspectos jurídicos.
Alternativas
Q274826 Atualidades
Acerca da Comissão Nacional da Verdade, instaurada pela Lei
n.º 12.528/2011, julgue os itens que se seguem.

A referida comissão foi criada com o objetivo de analisar as violações dos direitos humanos cometidas durante o regime militar brasileiro.
Alternativas
Q274827 Atualidades
A polêmica foi iniciada pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e gira em torno da aquisição, pelo estado brasileiro de obras de Monteiro Lobato com alegado conteúdo racista.
Alternativas
Q274829 Atualidades
No que se refere à Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, também denominada Rio+20,
realizada, em junho de 2012, no Brasil, julgue os próximos itens.

Os principais temas discutidos na Rio+20 foram economia verde, erradicação da pobreza e estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
Alternativas
Q274830 Atualidades
No que se refere à Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, também denominada Rio+20,
realizada, em junho de 2012, no Brasil, julgue os próximos itens.

A Rio+20 não está associada à realização da Eco-92, conferência realizada na cidade do Rio de Janeiro, na década de noventa do século XX.
Alternativas
Q274831 Atualidades
No que se refere à Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, também denominada Rio+20,
realizada, em junho de 2012, no Brasil, julgue os próximos itens.

Paralelamente à Rio+20, ocorreram diversos eventos em que se debateu o desenvolvimento sustentável, entre os quais se inclui a Cúpula dos Povos, protagonizada por organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais de diversos países.
Alternativas
Q274832 Direito Administrativo
Considerando os conceitos relativos à administração direta e
indireta e os que envolvem centralização e descentralização
administrativa, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora sejam regidas basicamente por normas de direito privado, incluem-se no conceito de administração indireta, sejam elas prestadoras de serviços públicos ou de atividades econômicas de natureza privada.
Alternativas
Q274833 Direito Administrativo
Considerando os conceitos relativos à administração direta e
indireta e os que envolvem centralização e descentralização
administrativa, julgue os seguintes itens.

O ato de criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica — de direito público ou privado — e de atribuição da titularidade e da execução de determinado serviço público a essa pessoa jurídica configura o fenômeno da desconcentração.
Alternativas
Q274834 Direito Administrativo
Considerando os conceitos relativos à administração direta e
indireta e os que envolvem centralização e descentralização
administrativa, julgue os seguintes itens.

A descentralização caracteriza-se pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, de modo a adequar e racionalizar o desempenho da administração.
Alternativas
Q274835 Direito Administrativo
Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os
itens subsequentes.

Os detentores de mandatos eletivos, no âmbito do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, não são considerados agentes públicos, pois titularizam cargos temporários e neles são investidos por meio de eleição.
Alternativas
Q274836 Direito Administrativo
Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os
itens subsequentes.

Diferentemente do ocupante de cargo público efetivo, que possui vínculo estatutário com a administração pública, o ocupante de emprego público tem com a administração um vínculo contratual, sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Alternativas
Q274837 Direito Administrativo
Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os
itens subsequentes.

Como regra, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas somente podem ocorrer por lei.
Alternativas
Q274838 Direito Administrativo
Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os
itens subsequentes.

Considera-se agente público a pessoa física que presta serviços ao Estado, excluídos desse conceito os que prestam serviços às pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta.
Alternativas
Q274839 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, a respeito dos requisitos, atributos e
classificação dos atos administrativos.

A competência conferida ao sujeito do ato administrativo é sempre indelegável, na medida em que emana normalmente de lei, ainda que possa ser objeto de avocação.
Alternativas
Q274840 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, a respeito dos requisitos, atributos e
classificação dos atos administrativos.

Quando o Estado pratica ato de gestão, ele atua no mesmo plano jurídico do particular, não dispondo da garantia da unilateralidade que caracteriza os atos de império.
Alternativas
Q274841 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, a respeito dos requisitos, atributos e
classificação dos atos administrativos.

Os atos administrativos sujeitam-se a regime jurídico-administrativo, dispondo a administração de prerrogativas e restrições que são próprias do poder público, razão pela qual não se consideram atos administrativos os atos de direito privado por ela praticados.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: E
45: C
46: E
47: C
48: C
49: E
50: C
51: C
52: E
53: E
54: E
55: C
56: C
57: E
58: E
59: C
60: C