Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2012 para Diplomata - 2ª Etapa
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Exemplo de êxito daquilo que o texto identifica como “variedade de uniões alfandegárias”, o Zollverein foi o passo inicial e decisivo para o processo de unificação política alemã. Liderada pela burguesia austríaca, a crescente integração econômica dos Estados germânicos isolou a aristocracia junker e deu suporte à estratégia bismarckiana.
Ao lançar o Comecon (Conselho de Ajuda Mútua), o governo de Moscou pretendia estabelecer um mercado comum que integrasse as economias da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e dos países do Leste Europeu, estando essa decisão inserida no contexto de confronto ideológico, que se seguiu ao fim da Segunda Guerra Mundial, e de reconstrução econômica da Europa Ocidental, capitaneada pelo Plano Marshall.
Com o indispensável apoio do governo francês, representado por Raymond Poincaré e Aristide Briand, o britânico Lloyd George propôs, alguns anos depois de terminada a Primeira Guerra, um plano para a estabilização política e a reconstrução da Europa, no qual não se admitia a moratória do pagamento das reparações ditadas pelo Tratado de Versalhes.
A assinatura de tratados como o de Roma e o de Maastricht resultou de um longo processo de integração europeia, iniciado no pós-Segunda Guerra, tendo o fim da Guerra Fria possibilitado, dada a remoção dos obstáculos geopolíticos que impunham limites à expansão do espaço comunitário, um novo ciclo de ampliação do número de países integrantes da União Europeia.
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Tendo o texto como referência inicial e considerando o quadro da economia mundial nas duas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, assinale a opção correta.
As negociações entre os EUA e a União Soviética na década de 70 do século XX resultaram no estabelecimento de determinados limites para a produção de armas estratégicas.
O Tratado de Não Proliferação Nuclear, cujo objetivo era evitar que os países não signatários desenvolvessem armas nucleares, foi um dos acordos decorrentes do avanço das negociações entabuladas no contexto do Plano Salt.
O Plano Salt, acrônimo de Strategic Arms Limitation Talks, representou o marco inicial das negociações entre soviéticos, de um lado, e norte-americanos e britânicos, de outro.
A década de 80 do século XX, marcada pela dedicação das superpotências ao manejo dos conflitos existentes na periferia do sistema internacional, iniciou-se, diferentemente da anterior, sob o signo da estabilidade, resultante da superação da corrida armamentista e da eliminação dos riscos da disseminação nuclear.
Dada a inexistência, no ordenamento jurídico nacional, do denominado direito de secessão, qualquer tentativa de um estado-membro de exercer esse direito constitui ofensa à integridade nacional, o que dá ensejo à decretação de intervenção federal.
Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios.
Cabe exclusivamente ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, permitir, sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
O processo e o julgamento de litígio entre a União e Estado estrangeiro ou organismo internacional constituem competências do Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar as causas e os conflitos entre a União e os estados-membros do Brasil, a União e o DF, ou entre uns e outros entes federados, incluindo-se as respectivas entidades da administração indireta.
O Congresso Nacional aprova os tratados e convenções internacionais mediante a edição de resolução, ato que dispensa sanção ou promulgação por parte do presidente da República.
Embora esteja previsto na CF que os tratados aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, equivalham às emendas constitucionais, não há, na atualidade, registro de ato ou convenção internacional que tenham sido aprovados de acordo com esse trâmite.
A iniciativa das leis complementares e ordinárias pode ser exercida tanto por parlamentares quanto por comissões da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, pelo presidente da República, pelo STF e tribunais superiores, pelo procurador-geral da República e por cidadãos, na forma e nos casos previstos na CF.
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, cabe ao STJ avocar para si, como forma de assegurar o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, inquérito ou processo que estiver em andamento no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição.
O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional.
O Brasil, que consagra constitucionalmente o princípio da igualdade das nações, é membro da ONU, órgão em cujas decisões esse princípio nem sempre é adotado.
O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma de política externa, com a previsão da integração econômica, política, social e cultural de todos os povos do continente, para o progresso da humanidade, com a formação de blocos econômicos e de associações regionais, como o MERCOSUL e a UNASUL.