Em relação à legislação profissional pertinente ao Sistema CREA/CONFEA, julgue os seguintes itens.
Nas obras em andamento, é obrigatório constar, no Livro de Ordem, a orientação de execução, mediante a determinação de providências relevantes para o cumprimento dos projetos e especificações.
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Julgue os itens seguintes quanto a contratos públicos.
Em caso de não haver informações confiáveis para a elaboração de um cronograma de execução preciso, o prazo de vigência do contrato é indeterminado até que a deficiência seja sanada.
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Julgue os itens seguintes quanto a contratos públicos.
Ao final do contrato, a garantia contratual não utilizada pela fiscalização para cobrir prejuízos causados pelo contratado deve ser recolhida para a conta do Tesouro Nacional.
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