Questões de Concurso Público MPE-PI 2012 para Promotor de Justiça

O MP tem legitimidade para propor ACP cuja finalidade seja obter provimento jurisdicional que assegure internação hospitalar a pessoa idosa acometida de grave doença.

A ACP não figura entre os instrumentos aptos para a defesa de direitos dos idosos pelo MP.

O MP não tem legitimidade para propor ação judicial destinada a garantir o fornecimento de medicação para suprir a necessidade de idoso carente.

A intervenção do MP em ação que envolva o benefício previdenciário do idoso é obrigatória.

O fato de pessoa idosa figurar na demanda torna imprescindível a oitiva do parquet.