Questões de Concurso Público MPE-TO 2012 para Promotor de Justiça

No SNUC, o regime jurídico mais restritivo é o que trata da unidade de conservação denominada reserva ecológica.

A reserva da biosfera é uma unidade de proteção integral cuja instituição depende da edição de lei.

A categoria unidades de uso sustentável inclui área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico.

O SNUC é formado por duas categorias de unidades de conservação definidas por seus atributos bióticos e abióticos. As unidades de proteção integral, considerando-se a diversidade de seus biomas, classificam-se em unidades de proteção integral megadiversas e unidades de proteção integral multimodais.

O Plano Nacional de Manejo de Florestas engloba as reservas extrativistas e as florestas nacionais — ambas classificadas como unidades de uso sustentável —, que recebem aporte financeiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o desenvolvimento de pesquisas científicas que busquem aprimorar os processos de produção de alimentos alternativos, como o relativo à utilização dos buritizeiros.