Questões de Concurso Público PEFOCE 2012 para Perito Criminal - Engenharia Elétrica
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A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.