Questões de Concurso Público PEFOCE 2012 para Perito Criminal - Engenharia Elétrica

Foi encontrada 1 questão

Q341513 Direito Processual Penal
Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.

A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.
Alternativas
Respostas
1: E