Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.A confis...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PEFOCE
Provas:
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CESPE - 2012 - PEFOCE - Médico - Perito Legista |
CESPE - 2012 - PEFOCE - Perito Criminal - Química |
CESPE - 2012 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
CESPE - 2012 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
CESPE - 2012 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Elétrica |
Q341513
Direito Processual Penal
Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.
A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.
A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.
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ERRADO
Aspecto relevante diz respeito à prova ilícita por derivação. É o caso de prova lícita obtida a partir de uma prova ilícita. Exemplo notório é o caso de confissão de crime mediante tortura que permite a apreensão do produto mediante ordem judicial.
Aspecto relevante diz respeito à prova ilícita por derivação. É o caso de prova lícita obtida a partir de uma prova ilícita. Exemplo notório é o caso de confissão de crime mediante tortura que permite a apreensão do produto mediante ordem judicial.
A rejeição da prova derivada assenta-se na doutrina americana dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree). O Supremo Tribunal Federal, em alguns julgados, aplicou tal teoria, declarando a nulidade de todos os atos praticados no processo, desde a denúncia, inclusive.
Referida doutrina tem sido objeto de mitigação em razão de o seu alargamento ter o condão de produzir um quadro de impunidade, tendo em vista que, em alguns casos, toda a persecução penal restará obstada pelo simples fato de que o conhecimento inicial da infração se deu por meios ilícitos. Como bem analisa Eugênio Pacelli, ?ao investigado sempre será mais proveitoso a existência de uma prova ilícita, sobretudo se produzida antes do início das investigações. Aí se poderá alegar que todas as demais, subsequentes, dependeriam da informação obtida com a ilicitude.
Daí falar-se em existência de provas autônomas (independent souce) e em descobertas inevitáveis (inevitable discovery) como exceções à proibição ao uso da prova derivada da prova ilícita.
Portanto, nem sempre a existência de prova ilícita determinará a contaminação imediata de todas as outras provas constantes do processo, devendo ser verificada, no caso concreto, a configuração da derivação por ilicitude . Aqui também assume relevância peculiar a aplicação do princípio da proporcionalidade em concreto.
( in Curso de Direito Constitucional . 2º ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 641/642)
FONTE:http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16947786/habeas-corpus-hc-52995-al-2006-0011608-1/relatorio-e-voto-17405747
BONS ESTUDOS
ALUTA CONTINUA
FONTE:http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16947786/habeas-corpus-hc-52995-al-2006-0011608-1/relatorio-e-voto-17405747
BONS ESTUDOS
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art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§ 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvoquando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras
Entendo assim, depois de leituras doutrinarias.
Primeira exceção: A ausência de nexo de causalidade entre as provas ilícitas tornam as demais válidas.
Segunda exceção: Fonte independente (descoberta inevitável) pretende, a autoridade, tornar a prova ilícita válida demonstrando que por vias normais de investigação chegaria ao mesmo resultado, porém, de forma legal.
§ 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvoquando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras
Entendo assim, depois de leituras doutrinarias.
Primeira exceção: A ausência de nexo de causalidade entre as provas ilícitas tornam as demais válidas.
Segunda exceção: Fonte independente (descoberta inevitável) pretende, a autoridade, tornar a prova ilícita válida demonstrando que por vias normais de investigação chegaria ao mesmo resultado, porém, de forma legal.
O erro da questão está em afirmar que trata de uma prova ilegítima, quando o correto seria prova ilícita.
PROVA ILÍCITA --> direito material
PROVA ILEGÍTIMA --> dir. processual
Bons estudos!!
PROVA ILÍCITA --> direito material
PROVA ILEGÍTIMA --> dir. processual
Bons estudos!!
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Prova ilegal é gênero da qual docorre duas espécies: Prova ilícita ocorre quando há violação de direito material(caso da questão em comento) e prova ilegítima quando viola direito processual.
Ademais, a prova decorrente da ilegal(gênero) pode ser admitida em casos excepcionais, é dizer, quando obtida por fonte independente(Teoria da fonte independente) e descoberta invitável(teoria da descoberta inevitável). Portanto, as teorias citadas são limitações a teoria da prova ilícita.
Prova ilegal é gênero da qual docorre duas espécies: Prova ilícita ocorre quando há violação de direito material(caso da questão em comento) e prova ilegítima quando viola direito processual.
Ademais, a prova decorrente da ilegal(gênero) pode ser admitida em casos excepcionais, é dizer, quando obtida por fonte independente(Teoria da fonte independente) e descoberta invitável(teoria da descoberta inevitável). Portanto, as teorias citadas são limitações a teoria da prova ilícita.
ENTRETANTO, O PRINCÍPIO DA LIBERDADE PROBATÓRIA NÃO É ABSOLUTO. A VERDADE REAL NÃO PODE SER UTILIZADA PARA ABUSOS E ARBITRARIEDADES. NESSE SENTIDO, A CARTA MAGNA, EM SEU ART.5º , LVI, DECLAROU SEREM "INADMISSÍVEIS, NO PROCESSO , AS PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO".
A PROVA ILÍCITA, QUANDO FOR OBTIDA COM A INOBSERVÂNCIA DE NORMAS DE DIREITO MATERIAL, PRINCIPALMENTE COM STATUS CONSTITUCIONAL, TAIS COMO A VIOLAÇÃO À VIDA PRIVADA, ÀS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, CORRESPONDÊNCIA, AO DOMÍCILIO, AOS DADOS BANCÁRIOS,À UTILIZAÇÃO DE TORTURA, BEM COMO A INTEGRIDADE FÍSICA. ASSIM, ILÍCITAS SÃO AS PROVAS QUE AFRONTAM NORMA DE DIREITO MATERIAL.
AS PROVAS ILÍCITAS, ASSIM ENTENDIDAS AS OBTIDAS EM VIOLAÇÃO A NORMAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS, SÃO INADMISSÍVEIS, DEVENDO SER DESENTRANHADAS DO PROCESSO QUANDO FOREM ENTENDIDAS COMO TAL. (ART. 157 DO CPP)
A PROVA ILÍCITA, QUANDO FOR OBTIDA COM A INOBSERVÂNCIA DE NORMAS DE DIREITO MATERIAL, PRINCIPALMENTE COM STATUS CONSTITUCIONAL, TAIS COMO A VIOLAÇÃO À VIDA PRIVADA, ÀS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, CORRESPONDÊNCIA, AO DOMÍCILIO, AOS DADOS BANCÁRIOS,À UTILIZAÇÃO DE TORTURA, BEM COMO A INTEGRIDADE FÍSICA. ASSIM, ILÍCITAS SÃO AS PROVAS QUE AFRONTAM NORMA DE DIREITO MATERIAL.
AS PROVAS ILÍCITAS, ASSIM ENTENDIDAS AS OBTIDAS EM VIOLAÇÃO A NORMAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS, SÃO INADMISSÍVEIS, DEVENDO SER DESENTRANHADAS DO PROCESSO QUANDO FOREM ENTENDIDAS COMO TAL. (ART. 157 DO CPP)
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