Questões de Concurso Público STJ 2012 para Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos

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Q241822 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

O mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativas
Q241823 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

As normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.
Alternativas
Q241824 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir mediante plebiscito.
Alternativas
Q241825 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.
Alternativas
Q241826 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
Alternativas
Q241827 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.

As atribuições do Conselho Nacional de Justiça incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Alternativas
Q241828 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.

Com o advento da Constituição de 1988, Brasília deixou de ser a capital da República em favor do Distrito Federal, que passou a ter esse status.
Alternativas
Q241829 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.

É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos e igrejas, subvencioná-los e manter com essas entidades religiosas relações de aliança e colaboração, desde que respeitada a liberdade de consciência e crença.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: C
6: C
7: E
8: E