Questões de Concurso Público TCE-ES 2012 para Auditor de Controle Externo - Direito
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controle, julgue os itens que se seguem.
controle, julgue os itens que se seguem.
constitucionais, julgue os itens subsequentes.
constitucionais, julgue os itens subsequentes.
que é possível suprimir a autonomia dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios. Uma das formas de supressão dessa
autonomia consiste na intervenção, instituto típico da estrutura do
Estado Federal, fundado no afastamento temporário da atuação
autônoma da entidade federativa. A respeito da intervenção, julgue
o item a seguir.
hipotética, seguida de uma assertiva acerca de controle de
constitucionalidade, a ser julgada com base na CF e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
hipotética, seguida de uma assertiva acerca de controle de
constitucionalidade, a ser julgada com base na CF e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).