Questões de Concurso Público TJ-PA 2012 para Juiz

Se a petição for encaminhada por fac-símile, o juiz só emitirá o pronunciamento a respeito do ato após o recebimento do original.

O prazo para as partes apresentarem o rol de testemunhas é dilatório.

Citação realizada em desconformidade com a lei é nula de pleno direito.

Tratando-se de discussão de direito a imóvel, considera-se absolutamente nulo o ato processual ajuizado por um dos cônjuges sem o consentimento do outro.

Atos processuais solenes praticados sem observância das formalidades legais são nulos.