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Q336249

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336249 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que determinado título de crédito à ordem tenha sido endossado de acordo com o que estabelece o Código Civil, assinale a opção correta.

Alternativas

Sem a tradição do título, não se completará a transferência por endosso.

É nula cláusula que desonere o endossante do cumprimento da prestação constante do título.

O endosso que tiver sido dado no anverso do título será considerado não escrito.

O pagador do título deverá verificar a autenticidade das assinaturas dele constantes.

Se o endosso for em branco, será nula a alteração para endosso em preto pelo endossatário.

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Q336305

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário , Sociedade Limitada , Sociedade Anônima ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336305 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao empresário e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.

Alternativas

O contrato social, instrumento assinado pelos sócios para ajustamento de seus interesses recíprocos, é o ato celebrado entre os sócios da sociedade limitada.

Na sociedade anônima, a participação do sócio, uma contrapartida à contribuição que ele dá ao capital social, é denominada cota.

Como a participação societária integra o patrimônio de cada sócio, este não pode aliená-la ou onerá-la livremente e sem qualquer restrição.

Para ser administrador de sociedade limitada ou anônima, é necessário ser sócio.

Sendo a empresa explorada por pessoa jurídica uma sociedade empresária, é correto denominar empresário o sócio da sociedade empresária.

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Q336306

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336306 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange à disciplina aplicável ao registro de empresas e ao empresário irregular, assinale a opção correta.

Alternativas

Conforme a peculiaridade do objeto de exploração da empresa, a sociedade pode ter os seus atos constitutivos depositados no Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

O leiloeiro deve, obrigatoriamente, matricular-se na junta comercial, sob pena de ser acusado do exercício irregular da atividade.

Em decorrência dos princípios norteadores do registro de empresas, a junta comercial não pode conceder prazo para a correção de vícios nos documentos que lhe são apresentados, ainda que se trate de vícios formais e sanáveis.

Um empresário irregular pode exercer livremente todos os atos da vida civil — como, por exemplo, contrair empréstimo bancário — e, além disso, não estar impedido de praticar atos jurídicos.

As sociedades empresárias devem ser registradas no registro civil de pessoas jurídicas e, caso correspondam a escritórios que prestem serviços de advocacia, devem ter seus atos constitutivos levados à OAB.

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Q336307

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração , Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336307 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às sociedades empresárias e ao empresário, assinale a opção correta.

Alternativas

A sociedade que continuar a funcionar após a decretação de sua inatividade voltará ao status jurídico anterior, ou seja, de sociedade empresária regular.

Uma sociedade empresária irregular tem legitimidade ativa para pedir falência de outro comerciante.

A falta do registro na junta comercial importa a aplicação de sanções de natureza fiscal e administrativa, mas não impede a matrícula do empresário no INSS.

Tanto o microempresário quanto o empresário de pequeno porte devem cumprir a obrigação geral de registro na junta comercial.

A junta comercial, após o cancelamento do registro de sociedade empresária, deve comunicar o fato às autoridades arrecadadoras.

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Q336308

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336308 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da escrituração e do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

Alternativas

Ocorrendo o extravio de livros ou fichas já autenticados pela junta comercial, impõe-se ao empresário, em razão do extravio, o pagamento de multa em favor da junta comercial.

A moderna teoria do direito empresarial equipara o estabelecimento empresarial à sociedade empresária, ambos considerados sujeitos de direito.

A empresa, mas não o estabelecimento empresarial, pode ser alienada, onerada, arrestada ou penhorada.

Define-se estabelecimento empresarial como o conjunto de bens considerados indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa.

De acordo com a sistemática adotada pelo direito empresarial brasileiro, considera-se regular o livro mercantil cuja escrituração seja feita em língua estrangeira, dada a prioridade conferida à técnica utilizada na sua elaboração.

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Q336309

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Bens tutelados , Utilização e Extinção da propriedade ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336309 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da propriedade industrial e suas peculiaridades, assinale a opção correta.

Alternativas

Se um indivíduo provar, por meio de documentos confiáveis, ter sido ele o primeiro inventor do produto, ele poderá impedir que o titular da patente exerça o direito de exclusividade.

Ao desenho industrial é concedida a patente — documentada pela carta patente —, que corresponde ao direito de exploração com exclusividade.

Modelo de utilidade constitui espécie de aperfeiçoamento da invenção, suscetível de aplicação industrial.

No Brasil, os sinais sonoros originais e exclusivos, por individualizarem produtos e serviços, são, conforme a legislação vigente, suscetíveis de registro como marca.

A publicação da invenção pelo órgão oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial não constitui condição necessária para a concessão da patente.

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Q336310

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios , Títulos em espécie ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336310 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

Alternativas

Os títulos ao portador ostentam o nome do credor, ou seja, circulam por mera tradição.

Aos títulos de crédito aplica-se o Código Civil, mesmo havendo dispositivo com comando diverso em lei especial que lhe seja anterior.

Em razão do princípio da abstração, o título de crédito, qualquer que seja a sua natureza, quando posto em circulação, continua vinculado à relação fundamental que lhe deu origem.

O sacador e o aceitante não são solidariamente responsáveis pelo pagamento da letra de câmbio, contudo o endossante ou avalista o serão.

A duplicata é um título de crédito vinculado ao modelo, ou seja, somente produz efeitos cambiais se observado o padrão exigido para a constituição do título.

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Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336311 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a disciplina aplicável às sociedades empresárias, assinale a opção correta.

Alternativas

À luz do Código Civil brasileiro, a sociedade de capital e indústria é um tipo de sociedade empresária.

A sociedade em nome coletivo é sociedade de capital, pois a contribuição material é mais importante que as características subjetivas dos sócios.

Na sociedade empresária, o sócio não pode, em nenhuma circunstância, desligar-se por declaração unilateral imotivada, estando condicionado à estabilidade do vínculo societário.

A personalidade jurídica da sociedade empresária termina com o procedimento dissolutório, que compreende obrigatoriamente a dissolução, a liquidação e a partilha.

O princípio da autonomia patrimonial tem aplicação ilimitada, devendo o juiz observá-lo estritamente.

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Q336312

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336312 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de falência e processo falimentar, assinale a opção correta.

Alternativas

Para a instauração do processo de execução concursal denominado falência, prescinde-se de sentença declaratória de falência.

O empresário excluído do processo falimentar pode submeter- se à insolvência civil.

As companhias de seguro estão relativamente excluídas do direito falimentar.

O protesto de título por falta de pagamento não é considerado, por si só, prova de impontualidade.

Ao empresário sem meios de honrar a totalidade de suas obrigações a lei destina um processo diferente de execução concursal: o da insolvência civil.

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Respostas

1: A

2: A

3: B

4: E

5: D

6: C

7: E

8: D

9: C

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