Questões de Concurso Público TJ-RR 2012 para Analista - Processual
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Segundo a doutrina, o juízo de conciliação configura uma das categorias dos atos de jurisdição voluntária.
Os atos processuais praticados por quem não está legitimamente investido de jurisdição são nulos de pleno direito.
O juiz que verificar incapacidade processual ou irregularidade da representação das partes deverá julgar extinto o processo sem resolução de mérito.
As condições da ação, de acordo com a jurisprudência e com fundamento na aplicação da teoria da asserção, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial.
Considere que, em medida cautelar de produção antecipada de prova, o juiz tenha indeferido denunciação da lide, circunstância que ensejou a interposição de recurso contra a decisão interlocutória proferida. Nessa situação, o recurso deve ser acolhido, já que é cabível a denunciação da lide na referida medida cautelar.