Questões de Concurso Público ANCINE 2013 para Analista Administrativo - Área 1
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Relativamente ao valor, a concorrência, ainda que não seja a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de determinados serviços e obras, poderá ser utilizada em qualquer caso de contratação, segundo ditames legais.
Ainda que haja desconformidade entre a proposta apresentada e os requisitos previstos no edital de licitação, a proposta poderá, por conveniência da administração, ser considerada classificada
A audiência pública será obrigatória caso a realização de uma concorrência seja considerada de grande vulto, com valor estimado superior a R$ 150.000.000,00.
A nulidade da licitação, se devidamente fundamentada, não exonera a administração pública do dever de indenizar o contratado, desde que este não tenha dado causa à nulidade.
Microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar do certame, é condição necessária a comprovação de sua regularidade fiscal.
No Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos, chamados de carona
Em que pese não ser obrigatório nos contratos administrativos, o reajuste periódico de preços é uma prática de mercado que também deve ser seguida pela administração pública, de modo a trazer equilíbrio econômico-financeiro ao contrato.
Havendo inexecução culposa do contrato administrativo, poderá a administração contratante rescindir, unilateralmente, o contrato administrativo.
Nos contratos com a administração pública regidos pelo direito privado, dadas a essência e a natureza do contrato, a supremacia do interesse público é deixada de lado na medida em que o Estado atua como mero particular, em condições de igualdade com a outra parte.
Uma das peculiaridades atinentes ao contrato administrativo diz respeito à possibilidade de a empresa vencedora do certame ser chamada para discutir as cláusulas do contrato, de modo a melhor ajustá-lo aos interesses de ambas as partes.
Conforme a legislação arquivística, os documentos de arquivo podem ser identificados em correntes, intermediários e permanentes.
O princípio de respeito aos fundos é fundamental para a função classificação de documentos de arquivo.
Para se preservar a autenticidade dos documentos de arquivo, é necessário organizá-los por espécie documental.
Os documentos ordenados são aqueles dispostos, por exemplo, em ordem cronológica dentro de uma unidade de classificação.
Indica-se a destinação final dos documentos de arquivo determinando-se os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário.
A tramitação de documentos consiste na identificação dos documentos de arquivo por meio de pontos de acesso.
A organização dos documentos de arquivo envolve a classificação dos documentos, sendo o plano ou código de classificação de documentos o instrumento utilizado para essa finalidade.
Um diagnóstico acerca da normalidade de uma amostra pode ser obtido com base na média amostral (m) e no desvio padrão amostral (s). Se a amostra seguir aproximadamente uma distribuição normal, seu coeficiente de variação amostral — que se define pela razão s/m — deverá ser unitário.
Uma avaliação da normalidade de um conjunto de dados amostrais pode ser realizada com base no gráfico de probabilidade normal (normal probability plot) ou Q-Q plot. Em caso de normalidade, o Q-Q plot exibirá uma curva em forma de S, conforme ilustrado na figura abaixo.
Se a variável X seguir uma distribuição normal com média m e desvio padrão amostral s, então Y = (X – m)/s apresentará média nula e variância unitária, a mediana e a moda de Y serão iguais a zero, o coeficiente de assimetria será nulo, e a curtose de Y será a mesma da variável X.