Questões de Concurso Público ANS 2013 para Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
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Considere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de gravar vídeos com áudio, quando, em realidade, esse produto não possui essa função. Nessa situação, é correto afirmar que há dolo negativo com atuação omissiva.
A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.
Entre as modalidades do produto defeituoso existem os defeitos de projeto ou concepção, que são aqueles relativos a falhas do dever de segurança quando da colocação do produto ou serviço no meio de consumo.
Ao vincular o produto, o serviço e o contrato ao meio de proposta e à publicidade, a lei consumerista demonstra que a conduta proba deve estar presente na fase pré-contratual do negócio de consumo, de acordo com os princípios da boa-fé objetiva e da transparência.
O Código de Defesa do Consumidor tem eficácia supralegal, ou seja, está em um ponto hierárquico intermediário entre a CF e as leis ordinárias.
O aplicador do direito deve utilizar a hipossuficiência consumerista no sentido de reconhecer a disparidade técnica diante de uma situação de desconhecimento
Em uma relação de consumo, o princípio do protecionismo do consumidor poderá ser mitigado quando as cláusulas contratuais forem convencionadas entre as partes.
O fornecedor equiparado, antes denominado terceiro, figura como intermediário na relação de consumo, com posição de auxílio ao lado do fornecedor de produtos ou prestador de serviços. Um exemplo é o caso das empresas que mantêm e administram bancos de dados de consumidores.
Quando o comerciante fizer a pesagem ou medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais, a responsabilidade pelo vício de quantidade será solidária entre todos os envolvidos com o fornecimento.
No fato do serviço, a responsabilidade civil dos profissionais liberais somente existe se houver culpa por parte desses profissionais, ou seja, a responsabilidade civil, nesses casos, é subjetiva.
A diferença entre o preço pago na aquisição de mercadorias a prazo e o preço que seria pago em uma aquisição de mercadorias à vista deve ser registrada como despesa de juros, e não integra o estoque de mercadorias.
O CPC emitiu um conjunto de orientações para convergência contábil das empresas que não são obrigadas a fazer prestação pública de contas.
No fluxo de caixa, entre os valores que compõem o fluxo de atividades operacionais constam aqueles relativos às duplicatas descontadas em banco.
O retorno sobre investimento de 2012 foi superior a 25%.
No período, os capitais de terceiros tornaram-se majoritários no financiamento dos ativos.
A margem sobre vendas aumentou no período.
A liquidez seca do exercício 2012 é inferior à do exercício 2011, mas a liquidez geral melhorou no período.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A margem de segurança da empresa no mês dado foi superior a 1.000 unidades.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O índice da margem de contribuição da empresa é superior a 50%.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A alavancagem operacional da empresa é superior a 9 vezes.