Questões de Concurso Público BACEN 2013 para Analista - Política Econômica e Monetária
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O Sistema de Transferência de Reservas é um sistema de transferência de fundos híbrido, pois reúne características dos sistemas de liquidação diferida com compensação de obrigações e dos sistemas de liquidação bruta em tempo real.
O Acordo de Basileia apresentou os objetivos de reforçar a solidez e a estabilidade do sistema bancário internacional e minimizar as desigualdades competitivas entre os bancos internacionalmente ativos. No Brasil, devido à implantação desse acordo, foram introduzidas as exigências de capital mínimo para as instituições financeiras, em função do risco de suas operações ativas.
No Brasil, o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital estabelece a exigência de avaliar e calcular a necessidade de capital para cobertura dos riscos de crédito, de mercado e operacionais. Para outros riscos, como são os casos de danos socioambientais e do risco de concentração, os bancos devem limitar-se a demonstrar como tratam esses riscos gerados por suas atividades.
A transferência eletrônica disponível (TED), que é uma ordem de transferência de fundos interbancária liquidada por meio de um sistema de liquidação de transferência de fundos, não é executável em dia que seja feriado na praça de localização da agência do participante recebedor.
As instituições associadas devem recolher ao fundo garantidor de créditos (FGC) contribuição especial de 0,0833% ao mês sobre os saldos de depósitos a prazo com garantia especial (DPGE) do FGC que se situar dentro do limite fixado pelo Conselho Monetário Nacional.
Caso seja atualizada mensalmente por índices de preços, a letra de crédito imobiliário (LCI) tem prazo mínimo de vencimento de 36 meses; caso não seja atualizada por índice de preços, esse prazo passa para 60 dias.
A cessão de créditos pode ocorrer com ou sem coobrigação da instituição cedente, não sendo admitida, nesse tipo de cessão, a recompra a prazo de créditos vincendos anteriormente cedidos.
Os contratos de mútuo apresentam características idênticas aos empréstimos para capital de giro, visto que ambos envolvem operações com prazos inferiores a 90 dias e apresentam poucas exigências quanto às garantias exigidas.
A operação de microcrédito pode ser realizada com empreendedor urbano ou rural, pessoa natural ou jurídica, devendo ser executada com base em metodologia específica, na qual se efetive a análise de receitas e despesas, assim como os mecanismos de controle e acompanhamento do volume de inadimplência, desconsiderando-se a avaliação dos riscos da operação, haja visto que essa operação corresponde a uma política social apoiada pelo governo brasileiro.
A cédula de crédito bancário (CCB), um título executivo extrajudicial, representa dívida em dinheiro, a qual é certa, líquida e exigível e pode ser emitida com ou sem caução pessoal ou fiança.
Os depósitos à vista não são remunerados, enquanto os depósitos em poupança, independentemente da taxa Selic, têm remuneração básica definida pela taxa referencial e remuneração adicional de 0,5% ao mês.
As operações de redesconto do BACEN incluem a intradia: operação destinada a viabilizar o ajuste patrimonial de instituição financeira com desequilíbrio estrutural.
A operação de mercado aberto é um instrumento ágil e dinâmico de política monetária, visto que permite ao BACEN administrar a estabilidade dos preços por intermédio de uma atuação direta sobre a taxa de juros e de câmbio, com o intuito de garantir o controle da oferta monetária.
Os recolhimentos obrigatórios de recursos denominados depósitos compulsórios, que as instituições financeiras devem fazer junto ao BACEN, incluem o recolhimento compulsório sobre as operações de crédito direto ao consumidor.
O BACEN não pode realizar operações compromissadas prefixadas, uma vez que, para atuar efetivamente sobre o excesso de liquidez do mercado interbancário, os títulos que fundamentam esse tipo de operação são propriedade dos bancos, não possibilitando o efeito esperado de evitar a concentração de liquidez.
Para evitar oscilações bruscas na taxa de juros, o BACEN deve equilibrar a demanda e a oferta no mercado de reservas; caso esse equilíbrio não seja atingido, o excesso de reserva fará a taxa interbancária de juros tender para zero, por exemplo.