Questões de Concurso Público CNJ 2013 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 120 questões

Q297858 Direito Penal
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal.
Nos crimes culposos, é dispensável a produção do resultado naturalístico involuntário.
Alternativas
Q297859 Direito Penal
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal.
A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direitos e consiste no pagamento em dinheiro à vítima, seus dependentes ou entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos.
Alternativas
Q297860 Direito Constitucional
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
É da competência do STJ julgar recurso ordinário de decisão denegatória de habeas corpus proferida por tribunal de justiça, não existindo previsão legal para habeas corpus substitutivo.
Alternativas
Q297861 Direito Processual Penal
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
Em que pese a previsão constitucional de publicidade dos atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que, por ser procedimento administrativo informativo, é acobertado pelo sigilo.
Alternativas
Q297862 Direito Processual Penal
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
O agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito a concessão de liberdade provisória sem fiança, se não estiverem caracterizados os motivos para decretação de prisão cautelar, em estrita observância do princípio da inocência.
Alternativas
Respostas
91: E
92: C
93: C
94: C
95: C