Questões de Concurso Público DEPEN 2013 para Pedagogia
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Formação profissional inicial e continuada, condições de trabalho, salário e carreira são requisitos fundamentais a serem supridos pelos sistemas de ensino, segundo as diretrizes do PNE relativas à valorização do magistério da educação básica.
Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes
Um dos objetivos estabelecidos no PNE é a redução das desigualdades sociais e regionais relacionadas ao acesso à educação pública e à permanência, com sucesso, na escola.
A garantia de fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos entre quatro e dezessete anos de idade é dever do Estado, consistindo em crime de responsabilidade a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório.
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base comum, não sendo permitidas a complementação e a diversificação de conteúdos curriculares pelos sistemas de ensino e pelas escolas.
Dados os compromissos governamentais assumidos na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, o PNE foi disposto na LDB, estritamente como uma resposta a essa declaração.
Segundo concepção de avaliação presente nos PCNs, o controle do desempenho do aluno deve ser feito mediante notas ou conceitos atribuídos com base em instrumentos de avaliação somativa.
A função precípua dos PCNs é fundamentar a elaboração ou a revisão curricular dos estados e municípios de modo articulado com as propostas e experiências locais e estimular a discussão pedagógica e a elaboração do projeto educativo nas escolas.
De acordo com a orientação proposta nos PCNs quanto ao papel do professor no processo de aprendizagem, a intervenção do professor subordina-se à participação do aluno.
A oferta de educação básica na modalidade de educação a distância restringe-se a casos específicos, como o de cidadãos em situação de cárcere.
O projeto pedagógico de cursos e programas a serem ofertados na modalidade de educação a distância é um dos requisitos básicos exigidos no processo de credenciamento das instituições de ensino para essa oferta.
Os cursos na modalidade de educação a distância prescindem, conforme legislação, da realização de momentos presenciais para a realização de atividades de avaliação de desempenho de estudantes.
O incentivo legal garantido pelo poder público ao desenvolvimento de programas de educação a distância abstrai-se da oferta de cursos de graduação na educação superior e de cursos técnicos na educação básica.
A despeito das dificuldades presentes no cotidiano escolar, o supervisor escolar tem-se mantido estritamente em atividades inerentes à sua área de atuação.
A LDB e os PCNs são marcos fundamentais definidores da concepção de supervisão escolar que vigora no atual cenário educacional brasileiro.
A partir das concepções mais recentes de supervisão escolar, a função do supervisor passou de meramente técnico-burocrática para educacional e integrada aos demais profissionais e segmentos da comunidade escolar.
A participação coletiva da comunidade na escola é feita mediante instâncias colegiadas deliberativas, processo de escolha de dirigentes, construção de projeto político-pedagógico e definição da aplicação dos recursos.
O estímulo ao debate e à participação caracteriza o líder democrático no exercício de suas atribuições no cotidiano das organizações.
Conceitua-se participação, sob a perspectiva da pesquisa participante, como a ação refletida sobre os fenômenos educativos em um processo orgânico de mudança em que pesquisadores e sujeitos interessados na transformação são os protagonistas.
As proposições da pesquisa participante contribuem para o trabalho docente emancipador, devido ao seu caráter crítico-reflexivo e à sua perspectiva transformadora.