Questões de Concurso Público DPE-TO 2013 para Defensor Público

Apesar de ser regida pelo princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social só é acessível a brasileiros que residem no país.

A assistência social atende os hipossuficientes, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.

No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo.

O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais sempre norteou a seguridade social brasileira, e, desde a criação da previdência social no país, não há discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.

Para que o usuário possa usufruir dos serviços públicos de saúde será necessária a contribuição mensal ao SUS.