Questões de Concurso Público FUNASA 2013 para Atividade de Complexidade Intelectual, Especialidade 3
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Sendo a FUNASA uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde, o estabelecimento de um convênio internacional com essa fundação não poderá ser firmado pelo seu presidente, cabendo ao ministro essa atribuição.
Rendimentos de aplicação no mercado financeiro podem constituir receita da FUNASA.
A investigação preliminar e a inspeção são instrumentos utilizados na atividade correicional.
A apuração de indícios de enriquecimento ilícito de agente público federal deverá ser realizada por meio de sindicância patrimonial.
Se a FUNASA e uma prefeitura celebrarem convênio com transferência de recursos, o respectivo termo deverá conter, expressa e obrigatoriamente, entre outras cláusulas, a obrigação de cada um, inclusive a contrapartida, bem como a faculdade de denúncia ou rescisão do referido termo a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das suas partícipes.
Se a FUNASA e uma entidade sem fins lucrativos celebrarem convênio com transferência de recursos, será vedada a utilização desses recursos para custear despesas a título de taxa de administração.