Questões de Concurso Público MJSP 2013 para Contador
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O registro do recebimento da doação de um veículo exemplifica transação representada pela variação patrimonial quantitativa aumentativa. Esse tipo de transação dá origem a lançamentos contábeis independentes da execução orçamentária, que devem ser realizados no subsistema de informações patrimoniais
Os restos a pagar do exercício corrente devem ser incluídos na receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, devendo seus impactos ser devidamente evidenciados no balanço orçamentário
Na avaliação dos elementos patrimoniais, os bens de almoxarifado deverão ser evidenciados pelo valor justo, sendo custo ou mercado, optando-se pelo maior.
Os registros contábeis relativos à previsão da receita e à dotação da despesa ocorrem concomitantemente com o início da administração orçamentária, após a publicação e a entrada em vigor da lei orçamentária.
O registro da realização da receita de serviços, para efeito de apuração do resultado patrimonial, é realizado no subsistema patrimonial de contas a débito de créditos a receber e a crédito de variação ativa extraorçamentária.
O sistema contábil engloba os seguintes subsistemas de informações: orçamentário, de custos, de compensação e patrimonial, que registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
O princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público, já que o cálculo do patrimônio líquido é feito de forma diferenciada na administração do patrimônio público, em relação à do patrimônio privado.
O sistema contábil público corresponde à estrutura de informações acerca de identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e fatos da gestão do patrimônio público.
O campo de aplicação da contabilidade do setor público abrange todas as entidades do setor público, excluindo-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que receberam subvenções, benefícios, incentivos fiscais ou creditícios de órgãos públicos.
O princípio da oportunidade abrange dois aspectos distintos e complementares: a integridade e a tempestividade.
O objeto de estudo da contabilidade pública é o patrimônio público consubstanciado no conjunto de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, produzidos ou formados, com exceção dos que foram desenvolvidos internamente ou recebidos em doação.
A classificação da despesa por categoria econômica, diferentemente da classificação funcional, aponta os efeitos do gasto público sobre toda a economia.
Os estágios da despesa pública somente serão incorridos quando definido o montante das dotações orçamentárias que cada unidade orçamentária poderá realizar.
Os estágios da receita orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, consubstanciadas em cota, repasse e sub-repasse.
A classificação econômica da receita subdivide-se em receitas correntes e receitas de capital, indicando se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira ou por aplicação direta
Apenas as unidades sediadas fora do país podem manter contas correntes bancárias no exterior.
No caso da aquisição de bens mediante permuta, se os valores dos bens permutados não forem coincidentes, o valor do empenho deverá limitar-se à diferença a ser paga.
Os saques relativos a receitas próprias somente podem ser efetuados após a arrecadação e o recolhimento da respectiva receita à Conta Única do Tesouro Nacional
O reconhecimento, pela União, da depreciação de um bem móvel deve ser excluído no processo de consolidação.
Os principais objetos de custos devem ser identificados a partir das informações extraídas do subsistema referente à natureza de informação de controle