Questões de Concurso Público MME 2013 para Assistente Financeiro

Para que determinada taxa de serviço público possa ser cobrada, é necessário que o contribuinte efetivamente faça uso do serviço prestado.

Tarifas são receitas compulsórias decorrentes da prestação de serviços públicos específicos, legitimadas por lei e regidas por normas de direito público.

Receitas derivadas da extração mineral são classificadas como receitas industriais.

Contribuições sociais são exemplos de receitas tributárias.

Impostos são as receitas cujo fato gerador é a utilização de determinados serviços públicos, sob os pontos de vista material e formal.