Questões de Concurso Público MPU 2013 para Analista - Educação
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Em uma perspectiva transformadora, compreende-se a educação como parte da sociedade, com seus condicionantes, determinantes e seus projetos, que podem ser conservadores ou não, mas com a possibilidade de trabalhar pela democratização dessa sociedade.
Na concepção funcionalista, a construção do ser social é feita pela educação, por meio da assimilação pelo indivíduo de uma série de normas e princípios que balizam a conduta desse indivíduo em um grupo; sendo o homem, nessa perspectiva, um produto da sociedade.
Para Bourdieu, a escola tem um papel ativo no processo social de reprodução das desigualdades sociais, ao dissimular as bases sociais e convertê-las em diferenças acadêmicas e cognitivas, relacionadas aos méritos e dons individuais.
A tendência reprodutivista concebe a sociedade como um conjunto de seres humanos que vivem de forma orgânica e harmoniosa, com desvios de grupos ou indivíduos situados à margem desse todo; nesse contexto, cabe à educação, como instância social, integrar harmoniosamente os indivíduos no todo social já existente.
O principal representante da vertente redentora é o teórico Althusser, que estudou o papel da escola como um dos aparelhos do Estado.
A classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental e médio, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção; por transferência; ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, incluindo as que se destinam à concessão de bolsas de estudo a alunos exclusivamente de escolas públicas.
A CF estabelece que o ensino seja livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional; e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
O Plano Nacional de Educação, de duração decenal, é previsto na CF e estabelece a meta de aplicação de recursos públicos em educação na proporção de dez por cento do produto interno bruto (PIB).
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos pontos; entre eles, a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
Para a concepção da pedagogia de competências, é o indivíduo que tem de exercer sua capacidade de escolha para adquirir os meios que lhe permitam ser competitivo no mercado de trabalho. Além disso, o que ele pode esperar das oportunidades escolares não é o acesso ao emprego, mas a conquista da condição de empregabilidade.
Para a concepção libertadora, o eixo deslocou-se de uma pedagogia de inspiração filosófica centrada na ciência da lógica para uma pedagogia de inspiração experimental baseada na biologia e na psicologia.
Na concepção tradicional, a prática era determinada pela teoria que a moldava e lhe fornecia o conteúdo e a forma de transmissão pelo professor, assim como a consequente assimilação pelo aluno.
Segundo a concepção histórico-crítica, que se caracteriza por uma visão essencialista de homem, ou seja, por uma essência universal e imutável, cumpre à educação moldar a existência particular e real de cada educando à essência universal e ao ideal que o define como ser humano.
Na concepção produtivista, a educação passou a ser entendida não como um mero bem de consumo, mas como algo decisivo do ponto de vista do desenvolvimento econômico, um bem de produção tanto em sua face externa quanto interna.
As universidades poderão pedir credenciamento de campus fora de sede em município diverso da abrangência geográfica do ato de credenciamento em vigor, desde que no mesmo estado.
As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, exclusivamente para a complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.
Os cursos e programas a distância, por suas especificidades, podem ser projetados com duração diferenciada em relação à definida para os respectivos cursos na modalidade presencial.
A avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados nos cursos a distância ocorre no processo exclusivamente pelo cumprimento das atividades programadas, sendo dispensável a realização de exames presenciais.
A oferta de curso reconhecido na modalidade presencial análogo ao curso a distância proposto, dispensa a instituição do requerimento específico de autorização, quando for o caso, e de reconhecimento para cada um dos cursos, perante as autoridades competentes.