Questões de Concurso Público MPU 2013 para Analista - Engenharia Florestal
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As provas testemunhal, documental, pericial e a confissão são meios de prova aceitos tanto no CPC quanto no CPP.
Conforme o CPC, a função da perícia judicial é fornecer ao juiz que atua no processo elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico.
Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se tanto aos peritos quanto aos assistentes técnicos.
É facultado ao perito instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e quaisquer outras peças que julgar necessário, devendo apresentá-lo em cartório no prazo fixado pelo juiz, pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Na petição inicial, o autor poderá requerer perícia, desde que formule os respectivos quesitos. Não obtida a conciliação, o réu terá o prazo de dez dias para, caso seja conveniente, formular os seus próprios quesitos e requerer perícia.
Compete à autoridade judiciária indeferir, quando da produção de prova pericial, quesitos impertinentes, não relacionados ao objeto de discussão da demanda.
Os peritos devem ser selecionados entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, sendo o juiz livre para indicar os peritos, entre quaisquer cidadãos, nas localidades onde não houver pessoas qualificadas.