Questões de Concurso Público PC-BA 2013 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 100 questões
Q315329
Direito Eleitoral
Texto associado
Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.
Caso determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado que assumir o mandato em seu lugar deve, necessariamente, ser do partido político pelo qual o primeiro tenha sido eleito.
Q315330
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.
A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia.
Q315331
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
Aos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titulares, ainda que aqueles não estejam em exercício.
Q315332
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
O processo penal impetrado contra deputado federal será julgado no STF, enquanto durar seu mandato, ainda que o crime tenha sido cometido antes da eleição.
Q315333
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de administração pública, julgue o item seguinte.
Entidades paraestatais são pessoas jurídicas privadas que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas, mas não integram a estrutura da administração pública.
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