Questões de Concurso Público SEE-AL 2013 para Secretário Escolar
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As normas para a gestão democrática na educação básica são definidas pela LDB.
A participação da comunidade em conselhos escolares e a escolha democrática dos dirigentes escolares são diretrizes da LDB.
Piso salarial profissional e remuneração compatível com o nível de titulação, associados à jornada de trabalho, independentemente do nível ou série em que atue, estão incluídos nos direitos do profissional da educação previstos no EMP.
De acordo com o EMP, a conduta compatível com a moralidade administrativa é dever do profissional da educação e o sigilo profissional constitui preceito ético próprio do magistério.
O PCCM condiciona o estabelecimento da estrutura remuneratória do quadro de pessoal do magistério público estadual ao princípio de igual subsídio para igual habilitação, não considerando, portanto, o equivalente desempenho de funções inerentes ao cargo.