Questões de Concurso Público SEE-AL 2013 para Secretário Escolar
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As normas para a gestão democrática na educação básica são definidas pela LDB.
O desenvolvimento na carreira do magistério deverá ocorrer mediante procedimentos de progressão horizontal e de progressão por titulação disciplinados em plano específico.
A LDB atribui às escolas a incumbência de informar acerca da frequência dos alunos a seus pais ou responsáveis; estes, por sua vez, devem se encarregar de notificar a infrequência de seus filhos ou tutelados ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao Ministério Público.
A gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um princípio orientador do desenvolvimento do ensino disposto na LDB.
As proposições curriculares do Programa Ensino Médio Inovador incluem a possibilidade de cumprimento de, no mínimo, 50% da carga horária total do curso em atividades optativas a serem escolhidas pelas próprias escolas.