Questões de Concurso Público SERPRO 2013 para Analista - Psicologia Organizacional e do Trabalho
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Com relação a serviços públicos, julgue o item a seguir.
Os serviços públicos classificados como próprios do Estado,
geralmente oferecidos gratuitamente ou por baixo custo,
podem ser prestados somente por órgãos ou entidades públicas,
não podendo ser delegados a particulares.
No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.
As sociedades de economia mista da União federal devem
revestir-se da forma de sociedade anônima.
No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.
As sociedades de economia mista realizam atividades de
interesse da administração, operando sob as mesmas normas e
condições das empresas privadas congêneres, para não lhes
fazer concorrência.
No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.
A sociedade de economia mista não se sujeita à falência, mas
seus bens são penhoráveis e executáveis, e a entidade pública
que a instituiu responde, subsidiariamente, pelas suas
obrigações.
Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Em atenção ao princípio da livre concorrência, a prestação de
serviços públicos pelo Estado limita-se àqueles que a
Constituição Federal lhe reservou em caráter de monopólio,
como é o caso da exploração de minérios e minerais nucleares.