Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.Em ...
Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Em atenção ao princípio da livre concorrência, a prestação de
serviços públicos pelo Estado limita-se àqueles que a
Constituição Federal lhe reservou em caráter de monopólio,
como é o caso da exploração de minérios e minerais nucleares.