Questões de Concurso Público STF 2013 para Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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A osteonecrose asséptica pode acometer trabalhadores exercentes de atividades hiperbáricas que não forem submetidos a processos de descompressão adequados.
Conjuntivite e ceratite são patologias que podem ser causadas pelo trabalho com solda elétrica.
A acetona na concentração ambiental de 12.000 ppm pode produzir depressão do sistema nervoso central.
Os procedimentos e técnicas sistematizados na AET são fundamentados nos pressupostos da multidisciplinaridade, da análise da situação real do trabalho e da participação efetiva dos atores do sistema de trabalho. Entretanto, a AET distingue-se de outras abordagens, na construção de hipóteses, por ser um processo indutivo em que os dados dos elementos do sistema analisados contribuem para a elaboração das hipóteses.
O objetivo da AET restringe-se a determinar os fatores que contribuem para uma sobrecarga do trabalhador, pois o que mais importa na gênese das doenças ocupacionais é a elevada demanda de trabalho.
Caso uma servidora de sessenta anos de idade, da área administrativa, apresente quadro de cervicobraquialgia após trabalhar vários meses com computador em condições ergonômicas desfavoráveis e, adicionalmente, no ambulatório de medicina do trabalho, ela relate também quadro de mal-estar, emagrecimento e perda de apetite, então o diagnóstico de doença osteomuscular relacionada ao trabalho será o mais preciso, devido à relevante história ocupacional.
Na avaliação da dor crônica, tanto para efeitos periciais quanto para acompanhamento clínico, tem sido cada vez mais aceito o exame termográfico, pois ele possibilita a realização de diagnóstico de elevada sensibilidade por resolução de imagem.
A maioria das lombalgias relacionadas com o trabalho é de fácil diagnóstico, tomando-se como base apenas a anamnese e o exame clínico de coluna vertebral. Desse modo, a tomografia computadorizada ou a ressonância magnética, em geral, são desnecessárias e têm um importante inconveniente: o encontro de um grande número de achados falso-positivos, como abaulamentos discais, que não são causas de síndrome dolorosa e não necessitam de cirurgia.
Em uma organização, a prescrição da tarefa efetiva ou real do trabalhador é bem definida. Nessa concepção mais moderna da tarefa, em nome da segurança do trabalhador, constata-se uma diminuição da autonomia para o imprevisto, para o aleatório, ficando a subjetividade cada vez mais limitada, torna o trabalho mais seguro.
Na composição de juntas médicas oficiais, a única especialidade médica determinada por legislação como obrigatória é a psiquiatria, restringindo-se essa obrigação a situações que envolvam questionamentos sobre a sanidade mental do periciando.
Exceto o servidor público efetivo, os demais servidores públicos deverão ser encaminhados à perícia do INSS, após determinado período de licença de tratamento da própria saúde, para efeitos de recebimento de benefício previdenciário.
Considere a seguinte situação hipotética. Para fins de aposentadoria por invalidez, a junta médica oficial de determinado órgão público foi incumbida de realizar exame pericial em servidor que, após meses de licença para tratamento da saúde, apresentou sequela definitiva de múltiplas fraturas em membros inferiores que o impediam de deambular. Nessa situação, depois da realização do exame, se a junta médica decidir-se pela aposentadoria, o laudo deverá ser emitido com base em doença enquadrada como paralisia incapacitante e irreversível, especificada em lei.
Considerando as variáveis da incapacidade laborativa, a readaptação deverá ser indicada, após inspeção médica, nos casos em que o servidor público apresente qualquer grau de comprometimento de sua capacidade laborativa, desde que permanente.
É atribuição do engenheiro de segurança do trabalho emitir laudos de insalubridade e periculosidade bem como é dele a responsabilidade exclusiva de elaborar o programa de prevenção de risco de acidentes. Entretanto, para a especificação dos equipamentos de proteção individual, os técnicos de segurança do trabalho também estão qualificados.
É atribuição do médico do trabalho emitir laudos de insalubridade e periculosidade bem como é dele a responsabilidade exclusiva de elaborar o programa de controle médico de saúde ocupacional.
No laudo técnico das condições de trabalho, para efeitos de concessão de adicional de insalubridade, devem-se considerar os limites de tolerância na avaliação quantitativa e o tempo de exposição durante a jornada de trabalho na avaliação qualitativa.
O dimensionamento da quantidade e qualificação dos profissionais de saúde especializados em segurança e saúde do trabalho previsto na legislação para compor o SESMT depende exclusivamente da quantidade de trabalhadores existentes no estabelecimento e da classificação do grau de risco da empresa.
O atestado de saúde ocupacional (ASO) deve, em sua conclusão, informar se o trabalhador está apto ou inapto para o trabalho, considerando os riscos existentes na atividade. Entretanto, a norma do MTE que dispõe sobre o trabalho em altura inovou ao estabelecer que o ASO deve informar, expressamente, se o trabalhador está apto para o trabalho em altura.
Conforme a classificação de Schilling, doenças profissionais são aquelas em que o trabalho contribuiu, de alguma forma, para o seu surgimento, como no caso da asma ocupacional.
Para o estabelecimento do nexo causal entre doença e trabalho, é suficiente considerar as informações obtidas a partir da anamnese ocupacional, do exame físico e da análise dos exames complementares do periciando.