Questões de Concurso Público TJ-BA 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Nessa situação, a figura processual a ser utilizada será
Com base nessa situação hipotética e nas normas aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que
Nessa situação, com base na legislação de regência, a medida cautelar a ser ordenada pelo juiz seria o(a)