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CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q407250

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407250 Direito Notarial e Registral

Em relação aos procedimentos referentes à dúvida, assinale a opção correta.

Alternativas

Transitada em julgado a decisão da dúvida julgada procedente, os documentos serão restituídos à parte.

No processo de dúvida, as custas devem ser pagas pelo interessado, independentemente de a dúvida ser julgada procedente ou não.

A decisão de dúvida tem natureza jurídica eminentemente judicial.

Tais procedimentos relativos à impugnação da dúvida dispensam a oitiva do MP.

Não havendo impugnação da dúvida no prazo de quinze dias, o processo será arquivado.

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Q407251

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Retificação do Registro ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407251 Direito Notarial e Registral

A respeito da retificação do registro de imóveis, é correto afirmar que o oficial deve retificar o registro ou averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, quando houver

Alternativas

omissão ou erro cometido na transposição de apenas elementos essenciais do título.

retificação que vise a indicação de trechos horizontais, ângulos oblíquos ou inserção de coordenadas geográficas, em que haja alteração das medidas perimetrais.

inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos pessoais ou mediante pedido de titular de outro cartório de registro de imóveis.

alteração de denominação de logradouro público comprovada por documento particular.

alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.

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Q407252

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Retificação do Registro ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407252 Direito Notarial e Registral

Ainda em relação ao registro de imóveis, assinale a opção correta.

Alternativas

Nos atos a título gratuito, a retificação do registro não pode ser promovida pelo transferente, dada a exigência de prova de aceitação do beneficiado.

A retificação e a averbação do registro somente poderão ser provocadas pelo titular do título, sendo imprescindível a assinatura de testemunhas.

O oficial pode realizar diligências no imóvel para a constatação de sua situação em face dos confrontantes e localização na quadra.

As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam o ato de registro, desde que ajuizada a ação judicial competente.

O registro não pode ser retificado ou anulado por efeito do julgado sobre fraude à execução.

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Q407253

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Retificação do Registro ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407253 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta.

Alternativas

A anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação não pode ser presumida, devendo ser publicado o edital para notificação até três vezes.

É possível, em casos excepcionais, o registro de imóveis que não estejam matriculados.

A matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil.

Independentemente de retificação, dois ou mais confrontantes podem, por escritura pública, alterar as divisas entre si.

A regularização fundiária de interesse social realizada em zonas especiais de interesse social depende de retificação.

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Q407327

Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito , Cédula de Crédito Rural Pignoratícia - Decreto Lei nº 167/67 , Cédula de Crédito Rural Hipotecária - Decreto Lei nº 167/67 , Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária - Decreto Lei nº 167/67 ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407327 Direito Notarial e Registral

Com relação à cédula de crédito rural, assinale a opção correta.

Alternativas

Por serem documentos de dívida, as cédulas de crédito podem ser objeto de protesto por falta de aceite ou por falta de devolução do título.

Dada a aplicação das normas de direito cambial à cédula de crédito rural, é necessário, para a garantia futura do direito de regresso, o protesto contra os endossantes e seus avalistas.

A instituição financeira que opere com cédulas de crédito rural deve ser parte do sistema nacional de crédito rural, podendo o beneficiário do título ser uma cooperativa, no caso dos financiamentos concedidos a seus associados ou a suas filiadas.

Para ter eficácia contra terceiro, a cédula de crédito rural deve ser inscrita no cartório de títulos e documentos do local de situação dos bens objeto do penhor ou da alienação fiduciária.

A inadimplência de qualquer obrigação convencional ou legal do emitente do título ou do terceiro prestador da garantia real somente importará o vencimento antecipado da cédula de crédito rural após o aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial.

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Respostas

6: A

7: E

8: C

9: D

10: C

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