Questões de Concurso Público TJ-DFT 2013 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q311390
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311390 Direito Administrativo
No que se refere ao conceito de administração pública e à classificação dos órgãos públicos, julgue o item seguinte.
Os órgãos públicos classificam-se, quanto à estrutura, em órgãos singulares, formados por um único agente, e coletivos, integrados por mais de um agente ou órgão.
Alternativas
Q311391
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311391 Direito Administrativo
No que se refere ao conceito de administração pública e à classificação dos órgãos públicos, julgue o item seguinte.
Administração pública em sentido orgânico designa os entes que exercem as funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes incumbidos dessas funções.
Alternativas
Q311392
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311392 Direito Administrativo
Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia
mista, julgue os itens a seguir.
As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.
Alternativas
Q311393
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Autarquias ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311393 Direito Administrativo
Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia
mista, julgue os itens a seguir.
Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são processadas e julgadas na justiça federal.
Alternativas
Q311394
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311394 Direito Administrativo
Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia
mista, julgue os itens a seguir.
Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo exerça atividades de caráter econômico ou preste serviços públicos.
Alternativas
Q311395
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311395 Direito Administrativo
Considerando as disposições legais a respeito de improbidade
administrativa, julgue o item seguinte.
Somente são sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa os agentes públicos, assim entendidos os que exercem, por eleição, nomeação, designação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Alternativas
Q311396
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311396 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos a consórcios públicos e
concessão de serviço público.
O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente.
Alternativas
Q311397
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311397 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos a consórcios públicos e
concessão de serviço público.
Os consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas federativas, com personalidade de direito público ou de direito privado, mediante autorização legislativa, com vistas à realização de atividades e metas de interesse comum dos consorciados.
Alternativas
Q311398
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311398 Direito Administrativo
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item abaixo.
São sempre convalidáveis os atos administrativos com vícios de competência, forma e motivo, mas não os atos com vícios de finalidade e objeto.
Alternativas
Q311399
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311399 Direito Administrativo
A respeito da hierarquia na administração pública e da atuação da
polícia administrativa, julgue os próximos itens.
No que se refere ao exercício do poder de polícia, denomina-se exigibilidade a prerrogativa da administração de praticar atos e colocá-los em imediata execução, sem depender de prévia manifestação judicial.
Alternativas
Q311400
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311400 Direito Administrativo
A respeito da hierarquia na administração pública e da atuação da
polícia administrativa, julgue os próximos itens.
Um dos efeitos do sistema hierárquico na administração é a avocação de competência, possível somente entre órgãos e agentes do mesmo nível hierárquico ou entre os quais haja relação de subordinação, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Alternativas
Q311401
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311401 Direito Administrativo
No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos
e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma delas, os quais se submetem a um regime de direito privado, pois a administração pública age, em relação a eles, como um proprietário privado.
Alternativas
Q311402
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311402 Direito Administrativo
No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos
e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Suponha que, na execução de determinada obra pública, o contratado paralise a obra sem justa causa e sem prévia comunicação à administração. Nesse caso, a administração estará legitimada a promover a rescisão do contrato após obter autorização judicial em ação proposta com essa finalidade específica.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C
6: E
7: C
8: C
9: E
10: E
11: E
12: C
13: E
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