Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2013 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.
O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado a seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para a direção da organização.
Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco anos.