Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2013 para Todos os Cargos, Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12

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Q414337
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12 | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q414337 Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.

Considere que, em janeiro de 2012, João tenha completado dezessete anos de idade e começado a cursar Direito, sua primeira graduação. Considere, ainda, que, no fim do mesmo ano, ele tenha sido aprovado em concurso público para um cargo de nível superior. Nessa situação, João estava habilitado para tomar posse no referido cargo em fevereiro de 2013.
Alternativas
Q414338
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12 | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q414338 Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.

Considere que Paula, servidora ocupante de cargo de natureza especial de um tribunal regional do trabalho há cinco anos tenha sido nomeada, em outubro de 2013, para o exercício interino de outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupava até então. Nessa situação, mesmo que opte por apenas um dos salários ao longo do período de interinidade, Paula não poderá acumular esses cargos, visto que a acumulação não é permitida pela legislação brasileira.
Alternativas
Q414339
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12 | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q414339 Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.

O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
Alternativas
Q414340
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12 | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q414340 Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.

Caso dois servidores do Tribunal Superior do Trabalho sejam indiciados em um mesmo inquérito administrativo e citados por mandado expedido pela autoridade competente, eles terão o prazo comum de 10 dias para apresentar defesa escrita.
Alternativas
Q414341
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12 | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q414341 Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.

Se a publicação do ato de provimento de determinado indivíduo em cargo público federal tiver ocorrido em 29 de abril de 2013, mas sua posse, somente no dia 15 do mês seguinte, a posse será considerada sem efeito, por ter ocorrido fora do prazo previsto na legislação em vigor.
Alternativas
Q414342
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12 | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q414342 Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.

Não poderão ser consideradas como efetivo exercício as faltas de servidor público federal decorrentes de motivo de força maior, ainda que justificadas e compensadas a critério de sua chefia imediata.
Alternativas
Q414343
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12 | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q414343 Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.

O pedido de afastamento feito por servidor em estágio probatório de um tribunal regional do trabalho, para estudos no exterior, poderá ser concedido, já que essa é uma das modalidades de afastamento a que faz jus o servidor público federal.
Alternativas
Q414344
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12 | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q414344 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.

Um servidor público federal que deteriora, por má vontade, bem pertencente ao patrimônio público, ofende também, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-lo.
Alternativas
Q414345
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12 | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q414345 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.

Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto, sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.
Alternativas
Q414346
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12 | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q414346 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.

A conduta de um servidor público que tenha faltado ao serviço imotivadamente pode ser considerada fator de desmoralização do serviço público.
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: E
25: E
26: E
27: C
28: C
29: C
30: C
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