Questões de Concurso Público ANTAQ 2014 para Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação

     A construção de determinado porto, que causará significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção do canteiro de obras.

Considerando essa situação hipotética, julgue o  item  que se segue.

Se o IBAMA não tomar qualquer decisão a respeito da emissão da LO no prazo legalmente estabelecido, a licença será considerada tacitamente emitida e o responsável pela construção do porto poderá dar andamento à obra, respeitadas as propostas de programas contra a poluição ambiental apresentadas no procedimento de licenciamento.

     A construção de determinado porto, que causará significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção do canteiro de obras.

Considerando essa situação hipotética, julgue o  item  que se segue.

A autorização de supressão da vegetação nativa deve ser emitida pelo órgão ambiental licenciador, o IBAMA, antes do início das obras.

No que diz respeito às estruturas de mercado, à dinâmica de determinação de preços e lucros e à competitividade e estratégia empresarial, julgue o  item  que se segue.

A ineficiência do mercado de concorrência imperfeita pode ser medida pela distância entre o preço de mercado e o custo marginal do bem. Quanto menor for essa distância, menos eficiente será o mercado de concorrência imperfeita.

No que diz respeito às estruturas de mercado, à dinâmica de determinação de preços e lucros e à competitividade e estratégia empresarial, julgue o   item  que se segue.

A formação de redes de empresas pode ser explicada pelo aspecto econômico, que tem como referência a busca de maior competitividade por meio da centralização de recursos produtivos, minimização de custos, proteção contra a incerteza e aglomeração de competências.

Com relação ao comércio exterior, julgue o   item  a seguir.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que pretende assegurar que o comércio entre os países ocorra com a máxima liberdade, facilidade, equidade e previsibilidade possível.