Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XII
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As rochas sedimentares são formadas a partir da compactação e(ou) cimentação de fragmentos produzidos pela ação dos processos de intemperismo, erosão, transporte e sedimentação sobre rochas preexistentes de natureza ígnea, metamórfica ou sedimentar.
As características composicionais de uma rocha sedimentar clástica, um arenito consolidado formado por grãos de quartzo, feldspato e fragmentos de rochas na fração areia podem ser modificadas pela elevação da temperatura e pressão se essa rocha for submetida a esforços tectônicos compressivos associados à tectônica de placas em regime de colisão, podendo essa rocha se transformar, nesse processo, em uma rocha metamórfica do tipo lherzolito.
Apesar de seu extenso território, o Brasil apresenta baixo potencial para depósitos minerais industriais, estando a extração mineral no país restrita aos minerais metálicos, como ferro, ouro, manganês e estanho.
Considera-se que um país atinge a maturidade industrial quando o valor de sua produção de minerais industriais ou não metálicos ultrapassa o de sua produção de minerais metálicos.
Entre os minerais industriais mais largamente utilizados incluem-se dolomita, argilas, grafita, caulim, amianto, fluorita, cromita, diatomita, feldspato, magnesita, sílicas, calcita, mica, talco, gipsita, olivina, pirofilita, sal e barita.
A baixa correlação observada entre as evoluções da razão R/P (razão entre reserva provada e produção) do petróleo e do gás natural pode ser explicada pela significativa contribuição do gás associado.
O modelo net-metering adotado para a microgeração distribuída baseia-se no princípio de que o kWh produzido e injetado pelo microgerador possui o mesmo valor do kWh consumido da distribuidora.
A destinação de, no mínimo, 60% dos recursos dos programas de eficiência energética das distribuidoras de energia elétrica, para unidades consumidoras enquadradas como baixa renda, contribuiu para a redução do custo da energia economizada.
O Plano SALTE, idealizado no governo Eurico Gaspar Dutra, mobilizou recursos significativos para o desenvolvimento da economia nacional na década de 50 do século passado, mas a falta de ação coordenada entre os diversos ministérios interessados impediu a execução de projetos de grande expressão no setor energético.
Com a incorporação do mecanismo de aversão ao risco de déficit — CVaR (conditional value at risk ) nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, os cenários de afluências mais críticos passaram a ter maior relevância na estimativa do valor da água.
Nas projeções de consumo final de energia por fonte apresentadas no Plano Nacional de Energia 2030, do Ministério de Minas e Energia, adotou-se como premissa o crescimento do uso prioritário do carvão mineral como reflexo da expansão da geração termelétrica.
São iniciativas que refletem o esforço governamental para aprimorar a gestão socioambiental no âmbito do setor energético: a instituição do cadastro socioeconômico da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica; a regulamentação da atuação dos órgãos e entidades federais envolvidos no processo de licenciamento ambiental; e o esforço para o estabelecimento dos procedimentos de consulta nos moldes da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2022, do Ministério de Minas e Energia, o Brasil se manterá como exportador líquido dos principais derivados de petróleo até 2017, com exceção do óleo combustível.
De acordo com o relatório final do Balanço Energético Nacional de 2013, do Ministério de Minas e Energia, os três setores da economia que apresentaram o maior consumo energético foram: o industrial, o de transportes e o residencial.
Os estudos do balanço energético e da matriz energética têm como objetivos identificar os potenciais energéticos, bem como a forma e os custos para o desenvolvimento desses potenciais.
A ELETROBRAS é responsável pela comercialização da energia elétrica proveniente de ITAIPU Binacional, mas não se responsabiliza pela energia secundária alocada à ITAIPU na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Compete à Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizar as licitações para partilha de áreas próprias para exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás na área do pré-sal, contratar os concessionários e fiscalizar o cumprimento desses contratos
Compete à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) promover o ajuste nos volumes de energia elétrica contratados, caso o agente vendedor aporte garantias financeiras insuficientes para honrar suas obrigações no mercado de curto prazo.
Compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e exportação de energia elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados.
A PETROBRAS poderá disputar licitações para obter participação na exploração de áreas do pré-sal além do mínimo fixado na lei; nesse caso, a parte que ultrapassar o referido mínimo poderá ser cedida.