Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XII

Foram encontradas 220 questões

Q406069 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.


Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.
Alternativas
Q406070 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trate de matéria de iniciativa privativa do presidente da República. Nessa situação hipotética, segundo o STF, a ulterior sanção do projeto de lei pelo chefe do Poder Executivo não sanará vício de inconstitucionalidade formal.
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Q406071 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação aberta e após arguição pública, a escolha de magistrados.
Alternativas
Q406072 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.
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Q406073 Direito Constitucional
       Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto não reunia os requisitos constitucionais que lhe dariam direito à nacionalidade derivada, o Ministro da Justiça cancelou o ato de naturalização.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Segundo entendimento do STF, o referido ato do ministro da Justiça viole a CF porque, uma vez deferida a naturalização, seu cancelamento somente poderia ter ocorrido pela via judicial.
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Q406075 Direito Constitucional
Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Em uma execução fiscal, se o juiz da causa, ao constatar o desaparecimento de certo bem objeto de penhora, determinar a prisão do correspondente depositário judicial, essa ordem de prisão, segundo o STF, será válida, uma vez que somente se proíbe a prisão do depositário infiel contratual.
Alternativas
Q406076 Direito Constitucional
Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Caso, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, o magistrado determine, de forma fundamentada e para garantir a segurança das pessoas presentes ao ato, que o réu utilize algemas, este poderá se valer de reclamação constitucional para o STF, com a finalidade de demonstrar que a situação fática apontada pelo juiz para justificar a necessidade do uso de algemas é inverídica
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Q424438 Direito Constitucional
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.

A titularidade da função de controle externo da União pertence ao TCU, ao qual compete realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta.
Alternativas
Q424439 Direito Constitucional
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.

Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado usurpará competência legislativa privativa da União.
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Q470255 Português
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Rafael Cariello. O antropólogo contra o Estado.In: Revista piauí, n.º 88, jan./2014 (com adaptações).

Em relação ao texto , julgue o item a seguir.

Narrado em primeira pessoa e tratando de tema científico, o texto classifica-se como artigo científico, ainda que tenha sido publicado em periódico não especializado.



Alternativas
Q470256 Português
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Rafael Cariello. O antropólogo contra o Estado.In: Revista piauí, n.º 88, jan./2014 (com adaptações).

Em relação ao texto , julgue o item a seguir.

As formas verbais “surgiu” e “ganhou”, ambas na linha 3, poderiam, sem prejuízo dos sentidos do texto, ser substituídas por surgira e ganhara, respectivamente, pois indicam ações anteriores àquelas referidas no primeiro período do texto.
Alternativas
Q470257 Português
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Rafael Cariello. O antropólogo contra o Estado.In: Revista piauí, n.º 88, jan./2014 (com adaptações).

Em relação ao texto , julgue o item a seguir.

As ideias expressas nas frases “Ser gente parecia uma questão de ponto de vista” (l.28) e “Gente é quem ocupa a posição de sujeito” (l.29) constituem aspectos importantes daquilo que o texto apresenta como ‘perspectivismo ameríndio’ (l.4).
Alternativas
Q470258 Português
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Rafael Cariello. O antropólogo contra o Estado.In: Revista piauí, n.º 88, jan./2014 (com adaptações).

Em relação ao texto , julgue o item a seguir.

Depreende-se do texto que, segundo o pensamento predominante entre os indígenas das Américas, animais de determinada espécie reproduzem, nas relações entre si e com outras espécies, características da cultura humana, na qual sobressai a lógica da predação.
Alternativas
Q470259 Português
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Rafael Cariello. O antropólogo contra o Estado.In: Revista piauí, n.º 88, jan./2014 (com adaptações).

Em relação ao texto , julgue o item a seguir.

Em suas duas ocorrências no texto, nas linhas 41 e 53, o pronome pessoal “nós” tem como referente o mesmo conjunto de indivíduos.
Alternativas
Q470260 Português
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Rafael Cariello. O antropólogo contra o Estado.In: Revista piauí, n.º 88, jan./2014 (com adaptações).

Em relação ao texto , julgue o item a seguir.

O “traço específico do pensamento indígena nas Américas” (l.6-7) a que se refere o autor do texto consiste na recusa dos indígenas em se submeterem à lógica de produção da sociedade capitalista.
Alternativas
Q470261 Português
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Sérgio Buarque de Hollanda. O Brasil monárquico. Do Império à República. In: coleção História geral da civilização brasileira. São Paulo:Difusão Europeia do Livro, 1972, tomo II, vol. 5. p. 21 (com adaptações).

Julgue o item a seguir, referente ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto .

O termo “nesse ponto” (l.11) remete ao seguinte trecho do período precedente: “pôr em uso algumas regras do parlamentarismo” (l.7-8).
Alternativas
Q470262 Português
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Sérgio Buarque de Hollanda. O Brasil monárquico. Do Império à República. In: coleção História geral da civilização brasileira. São Paulo:Difusão Europeia do Livro, 1972, tomo II, vol. 5. p. 21 (com adaptações).

Julgue o item a seguir, referente ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto .

Depreende-se do texto que o “art. 101, n.º 6, da Constituição do Império” (l.16-17) tornou-se letra morta em decorrência da prática política adotada por D. Pedro II.
Alternativas
Q470263 Português
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Sérgio Buarque de Hollanda. O Brasil monárquico. Do Império à República. In: coleção História geral da civilização brasileira. São Paulo:Difusão Europeia do Livro, 1972, tomo II, vol. 5. p. 21 (com adaptações).

Julgue o item a seguir, referente ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto .


De acordo com o texto, D. Pedro II concentrava, na prática, mais poder do que a Constituição do Império lhe outorgava.
Alternativas
Q470264 Português
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Sérgio Buarque de Hollanda. O Brasil monárquico. Do Império à República. In: coleção História geral da civilização brasileira. São Paulo:Difusão Europeia do Livro, 1972, tomo II, vol. 5. p. 21 (com adaptações).

Julgue o item a seguir, referente ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto .

Segundo o texto, entre as regras parlamentaristas que D. Pedro II consideraria inaceitáveis estavam as que visassem atribuir ao Poder Legislativo a prerrogativa de determinar a composição do gabinete ministerial.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: C
6: E
7: E
8: E
9: E
10: C
11: E
12: C
13: C
14: C
15: E
16: E
17: E
18: E
19: E
20: C