Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XV
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O PRONAC foi criado para subsidiar projetos, programas e ações culturais favoráveis, de forma exclusiva, às minorias étnicas do país.
Os recursos do Fundo Nacional da Cultura podem ser utilizados para a concessão de prêmios e de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho.
A reprodução da cultura como bem singular local torna-se cada vez mais necessária à sua projeção mercadológica universal.
No Brasil, há ações destinadas à patrimonialização de festas sagradas e profanas em prol de atividades econômicas urbanas e rurais.
As expressões de culturas podem ser transformadas em produtos de diferentes categorias, como um texto interpretativo comunitário ou um plano de exploração turística.
Nem sempre o turismo é capaz de captar a essência do valor cultural do próprio bem que explora, dada a característica de fluidez que rege essa atividade econômica.
Vive-se, na contemporaneidade, uma corrida frenética pela patrimonialização de expressões culturais materiais e imateriais, no Brasil, pois isso possibilita o auferimento de novas rendas nos lugares favorecidos por essa patrimonialização.
O patrimônio urbano tombado pelo IPHAN, no Brasil, restringe-se ao de origem colonial caracterizado pelo Barroco como expressão artística.
No Brasil, há uma distribuição equânime, por regiões, do patrimônio urbano tombado via IPHAN.
A legislação aplicada à preservação patrimonial urbana, no Brasil, conta com o apoio tanto da União quanto dos estados e dos municípios.
Destaca-se, na prática do esporte educacional, o estímulo às recompensas extrínsecas, pelo respeito à hierarquia das orientações do professor e(ou) do técnico e a metas preestabelecidas de desempenho atlético.
O princípio do regionalismo postula o respeito e a valorização das raízes e heranças culturais como sinergias constitutivas do todo.
Fundamenta-se no princípio da emancipação a prática em que um professor ou técnico leva os participantes a exercitar a autonomia ao transformar o jogo e as atitudes nele representadas em educação transpessoal.
De acordo com a atual política educacional, o esporte é considerado educacional quando pode ser usufruído como um bem cultural, tanto na ótica do gosto pessoal quanto na busca da maximização do rendimento.
O princípio da coeducação corresponde ao fortalecimento da unidade do homem consigo mesmo, com o outro e com o mundo, desde que preservada a individualidade.
Atualmente, têm sido incentivados e fomentados programas sociais e discussões teóricas acerca do esporte de participação.
A Constituição de 1988 reconhece o esporte de participação como parte importante da sociedade e prioriza, nessa modalidade esportiva, a dimensão participativa, além da educacional, enaltecendo o direito de todos ao esporte.
A partir da publicação da carta internacional de educação física e esporte pela UNESCO, em 1978, o conceito de esporte passou a abranger o esporte participativo de tempo livre e lazer.
O movimento mundial criado na Noruega na década de 60 do século passado e denominado, no Brasil, de Esporte para Todos (EPT) contribuiu para a democratização da prática esportiva.
A lei vigente determina que, no esporte de participação, deve prevalecer o sentido lúdico, caracterizado pela livre escolha e o atendimento ao conceito ampliado de saúde, tanto nas unidades que compõem o SUS quanto nos núcleos de esporte e lazer integrantes de projetos sociais