Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XVII

Foram encontradas 220 questões

Q472831 Legislação Federal
Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item.

Entre as atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa estão a coordenação das atividades das secretarias, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e do Departamento do Programa Calha Norte, que lhe são subordinados.
Alternativas
Q472832 Legislação Federal
Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item.

Composto pelos comandantes das três Forças Armadas, pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Conselho Militar de Defesa possui, entre suas atribuições, a de assessorar o comandante supremo quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz.
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Q472833 Atualidades
Julgue o item que se segue, concernentes a problemas atuais de segurança internacional e regional.

À medida que se prolonga, o conflito na Síria evidencia a incapacidade do Conselho de Segurança da ONU de agir decisivamente e ameaça espalhar instabilidade pela região. Além disso, por ter provocado dezenas de milhares de mortes, feito milhões de refugiados e acarretado incontáveis deslocados internos, esse conflito é considerado um desastre humanitário de grande proporção.
Alternativas
Q472834 Atualidades
Julgue o item que se segue, concernentes a problemas atuais de segurança internacional e regional.

Recentemente, a ONU decidiu mudar sua estratégia de atuação na República Democrática do Congo, tendo empregado uma brigada de intervenção que redefiniu o perfil da Missão de Estabilização da ONU no país, mediante o uso da força para combater grupos rebeldes como o M-23 e reestruturar o equilíbrio entre os países da região.
Alternativas
Q472835 Atualidades
Julgue o item que se segue, concernentes a problemas atuais de segurança internacional e regional.

Ao incorporar a Crimeia ao seu território praticamente sem resistência ucraniana, aproveitando-se da divisão vigente na população local e das limitações orçamentarias enfrentadas pelos EUA e pela União Europeia, a Rússia redefiniu sua posição geopolítica no contexto europeu, assegurando o acesso às bases navais de Sebastopol, no mar Cáspio.
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Q472836 Legislação Federal
No que diz respeito a pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de material bélico que compõe os produtos e sistemas de defesa, julgue o item a seguir.

No Brasil, o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) é aplicado à EED como forma de incentivo federal à área estratégica de defesa.
Alternativas
Q472837 Legislação Federal
No que diz respeito a pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de material bélico que compõe os produtos e sistemas de defesa, julgue o item a seguir.

São apenas duas as condições para que a pessoa jurídica possa ser considerada Empresa Estratégica de Defesa (EED): estar credenciada no Ministério da Defesa e ter como finalidade a condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, modernização ou manutenção de produto estratégico de defesa (PED) no país.
Alternativas
Q472838 Legislação Federal
Julgue o item seguinte , que tratam das relações entre as Forças Armadas e as forças auxiliares.

As forças auxiliares, poderão ser comandadas por oficial do Exército brasileiro, que ficará à disposição do respectivo governo do estado, do Distrito Federal ou do território, se for o caso, pelo prazo de dois anos.
Alternativas
Q472839 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte , que tratam das relações entre as Forças Armadas e as forças auxiliares.

A Constituição Federal estabelece como forças auxiliares e reserva do Exército as polícias e os corpos de bombeiros.
Alternativas
Q472840 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte , que tratam das relações entre as Forças Armadas e as forças auxiliares.

É competência concorrente do Exército legislar sobre material bélico, convocar e mobilizar as forças auxiliares.
Alternativas
Q472841 Legislação Federal
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.

O regime jurídico dos militares é diferenciado, sobretudo no que diz respeito à jurisdição penal e processual penal e aos regimes disciplinar e previdenciário.
Alternativas
Q472842 Legislação Federal
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.

Não cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições disciplinares militares.
Alternativas
Q472843 Legislação Federal
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.

O ensino militar admite equivalência com cursos do sistema federal de ensino, conforme regulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Alternativas
Q472844 Legislação Federal
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.

O candidato aprovado em concurso público para o ingresso no curso de formação de oficiais da Marinha do Brasil deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
Alternativas
Q472845 Legislação Federal
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.

Conforme disposição legal, ao ex-combatente que tenha participado efetivamente das operações bélicas ocorridas na Segunda Guerra Mundial é assegurada a aposentadoria com integralidade de proventos aos vinte e cinco anos de serviço, independentemente do regime jurídico a que estiver sujeito.
Alternativas
Q472846 Legislação Federal
Acerca do envio de tropas brasileiras para o exterior, julgue o próximo item.

Mesmo sem declaração de guerra, o envio de tropas das Forças Armadas para fora do território nacional só poderá ser realizado com autorização do Congresso Nacional.
Alternativas
Q472847 Legislação Federal
Com referência ao serviço militar, julgue o seguinte item.

A incorporação da pessoa nas Forças Armadas poderá ser adiada, caso essa esteja matriculada em cursos de formação de oficiais das polícias militares e dos corpos de bombeiros.
Alternativas
Q472848 Direito Penal Militar
Com referência ao serviço militar, julgue o seguinte item.

O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.
Alternativas
Q472849 Legislação Federal
Com referência ao serviço militar, julgue o seguinte item.

A lei faculta aos alistados no serviço militar obrigatório exercer atividades de caráter assistencial ou filantrópico em razão de crença religiosa ou de convicção filosófica, o que caracteriza o serviço alternativo ao serviço militar obrigatório.
Alternativas
Q472850 Legislação da Justiça Militar
Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.

A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.
Alternativas
Respostas
181: C
182: E
183: C
184: C
185: E
186: C
187: E
188: C
189: E
190: E
191: C
192: C
193: E
194: E
195: C
196: E
197: C
198: C
199: C
200: E