Questões de Concurso Público PGE-PI 2014 para Procurador do Estado Substituto

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Q413475
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento , Servidão administrativa , Noções gerais e desapropriação , Poderes da Administração , Poder de polícia
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413475 Direito Administrativo
A respeito de poder de polícia, limitações administrativas, direito de propriedade e desapropriação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q413477
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413477 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado e de servidores públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q413479
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário , Associação sindical e direito de greve ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413479 Direito Administrativo
Ainda acerca de servidores públicos e temas conexos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e da doutrina pertinente.
Alternativas
Q413481
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413481 Direito Administrativo
      Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será
Alternativas
Q413483
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413483 Direito Administrativo
      Um agente público, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante em uma operação da Polícia Federal por desvio de verba pública. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta nos termos da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei n.º 8.112/1990.
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: B
14: B
15: E
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