Questões de Concurso Público TC-DF 2014 para Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle
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Conforme o princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas na sua totalidade, independentemente de as formalidades legais para sua ocorrência terem sido cumpridas.
Embora a frustração da arrecadação não seja motivo para registro de cancelamento de previsão de receita, deve-se demonstrá-la no balanço orçamentário, fazendo-se nele constar nota explicativa explicitando tal situação.
Determinadas informações, como saldos invertidos em contas correntes, classificações inadequadas de despesas e receitas, utilizações indevidas de contas contábeis e presença de saldos irrisórios ou residuais, somente podem ser obtidas no balancete contábil, que é um repositório de informações sintéticas.
O resumo da política econômica do país, a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico, com suas implicações sobre a proposta orçamentária, são partes integrantes da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional.
Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocorre no Brasil.
Eventual superávit financeiro apurado pelo governo federal, em determinado exercício, no orçamento fiscal não poderá ser reconhecido como receita no exercício financeiro subsequente.
Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito.
A reexecução é uma técnica que consiste na simulação, pela equipe de auditoria, de todas as etapas de realização da operação que está sendo objeto de exame.