Questões de Concurso Público TJ-CE 2014 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

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Q393317 Direito Constitucional
Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
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Q393324 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.
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Q393335 Direito Civil
João, mediante contrato firmado, prestava assistência técnica de computadores à empresa de Mário. João e Mário, por mútuo consenso, resolveram por fim à relação contratual.  Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a doutrina majoritária sobre a matéria, caracterizou-se a
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Q393345 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
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Q393357 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação a competência, conexão e continência.
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Q393362 Direito Processual Penal
Com relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta.
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Q393363 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo penal.
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Q400849 Direito Constitucional
       O edital de um concurso público previu, para o teste de aptidão física, a impossibilidade de remarcação da prova em virtude de inaptidão temporária do candidato por problema de saúde, ainda que comprovada mediante atestado médico.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Q400850 Direito Constitucional
        Em determinada unidade da Federação, uma lei estadual criou a profissão de motofretista (ou motoboy), definindo suas atividades e regulamentado seu exercício no âmbito daquela unidade federativa.

Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
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Q400851 Direito Constitucional
       O presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administrativo disciplinar, aplicar a penalidade de demissão a servidor público federal.

Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
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Q400852 Direito Constitucional
Assinale a opção correta com base nas normas constitucionais que disciplinam as medidas provisórias e na jurisprudência do STF relativa a essa matéria.
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Q400853 Direito Constitucional
Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
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Q400854 Direito Administrativo
       O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou edital de licitação para a compra de equipamentos de informática. No edital de pregão eletrônico, por questões de ordem técnica, exigia-se que os equipamentos fossem de determinada marca. Uma empresa que não participou do certame apresentou impugnação ao edital e dirigiu uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TC/CE), alegando que a cláusula em que se determinava a marca do produto era inválida, uma vez que se restringia indevidamente a competitividade e isonomia da licitação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q400855 Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.
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Q400856 Direito Administrativo
A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.
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Q400857 Direito Administrativo
Assinale a opção correta referente às contratações públicas.
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Q400858 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico administrativo, assinale a opção correta.
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Q400859 Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.
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Q400860 Direito Administrativo
       Um policial militar do estado do Ceará, ao voltar do trabalho para casa, sofreu uma tentativa de assalto e, ao tentar reagir, alvejou com um tiro um transeunte que passava pelo local.

Acerca dessa situação hipotética e da responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.
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Q400861 Direito Civil
       Uma família viajava de navio do Brasil para a Europa e, no curso da viagem, o navio naufragou, tendo morrido os quatro integrantes dessa família. Não foi possível identificar o integrante da família que morreu primeiro. Robson era o mais velho, Marcos, o mais novo, e João, maior de sessenta e cinco anos de idade. Rogério estava doente, em estágio terminal de sua vida.

Nessa situação hipotética, com base no disposto no Código Civil, dada a impossibilidade de constatar quem morreu primeiro, presume-se que
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Respostas
1: C
2: C
3: E
4: D
5: E
6: B
7: E
8: A
9: E
10: B
11: C
12: E
13: D
14: C
15: D
16: C
17: A
18: A
19: D
20: C